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Grupo de mulheres e diversidade sexual Pão e Rosas

Declaração de Pão e Rosas sobre o reacionário Estatuto do Nascituro

13/06/2013

Por Pão e Rosas

No último dia 5/06 foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação a viabilidade financeira do substitutivo da deputada Solange Almeida (PMDB/RJ) do PL 478/2007, Estatuto do Nascituro, conhecido como “bolsa-estupro”, de autoria do ex-petista Luis Bassuma (hoje PV/BA) e de Miguel Martini (PHS/MG), que já havia sido aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família em 2010. Agora, resta passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no plenário da Câmara e depois no Senado, onde, se aprovado, representará um enorme ataque a e um retrocesso na luta pelos direitos das mulheres.

Esse Estatuto dá direitos e privilégios de cidadão ao óvulo fecundado, e estabelece que o aborto seja criminalizado inclusive nas situações em que já é legalizado, como no caso de gravidez decorrente de estupro e risco de vida da gestante, e na situação de feto anencéfalo, proibindo inclusive o uso da chamada “pílula do dia seguinte” (Postnor-2).

No caso de gravidez decorrente de estupro, segundo o Estatuto, não somente a mulher deverá manter a gravidez, independente de sua vontade e de quais traumas isso possa trazer a ela, como o estuprador, se reconhecido será considerado genitor e pagará uma pensão ã mulher por 18 anos, e caso não seja reconhecido, cabe ao Estado garantir essa pensão. A aprovação do Estatuto do Nascituro legitimará uma perversidade sem tamanho invertendo os papeis, “legalizando o estupro” e o estuprador tenha como pena uma pensão e a mulher que ousar em pensar em abortar será uma criminosa. Não bastasse os vergonhosos índices de violência sexual e estupros contra as mulheres, o direito da mulher de decidir quando, como e com quem ser mãe, ou simplesmente não ser, é sobreposto pelo direito conferido ao embrião.

Outro retrocesso que a aprovação desse Estatuto poderá trazer refere-se ao avanço da ciência e medicina. Sabemos que, hoje, a medicina cumpre um papel defensor do capital, ligada ã indústria farmacêutica e seus abundantes lucros, não estando ã serviço da população, obscurecendo inclusive o acesso ã real informação sobre os números de curetagens, internações por abortos clandestinos, e negando tratamento ã mulheres que chegam aos hospitais sofrendo as consequências do aborto mal feito. As cúpulas de privilegiados médicos que dirigem as mais importantes pesquisas, junto ao Estado, tratam também a saúde como mercadoria. Porém, as pesquisas com células-tronco podem ajudar a avançar no tratamento e cura de várias doenças degenerativas, como o câncer. Segundo o Estatuto do Nascituro, tais pesquisas também ficam proibidas.

Hoje, no Brasil, cerca de 1 milhão de mulheres realizam abortos clandestinos, sendo essa a quarta causa de morte materna, e a primeira no índice de internações de mulheres no SUS. Caso esse Estatuto seja aprovado, o número de mulheres abortando clandestinamente, sofrendo as sequelas desse aborto feito precariamente, e morrendo em decorrência desses abortos, aumentará. E, tal como já é, as mulheres que mais morrerão serão as trabalhadoras, pobres, majoritariamente negras, das periferias, que não possuem condições financeiras de pagar um aborto seguro em clínicas clandestinas “de ponta”. Além do Estado criminalizar o aborto no caso da vontade da mulher, e ser responsável por milhares de mortes por abortos clandestinos, segundo esse PL, também será responsável pela convivência entre a mulher e seu violentador.

Além de acabar com o direito ao aborto nas situações já legalizadas, este PL tem o objetivo de minar a luta pelo direito a mulher ao aborto legal até a 12ª semana, segundo a autonomia da mulher, como se pronunciou favoravelmente o Conselho Federal de Medicina (CFM). E ainda torna crime qualquer manifestação em defesa do aborto ferindo o direito democrático de liberdade de expressão.

Temos que barrar este ataque e a intervenção da Igreja e do Estado na vida das mulheres sustentada pela ideologia religiosa e burguesa, onde Estado e Igreja controlam a vida e os corpos tirando nossa autonomia e liberdade para exercermos livremente nossa sexualidade, para que continuemos objeto sexual, violentadas, estupradas e morrendo por abortos clandestinos!

O papel do governo Dilma/ PT e a ofensiva reacionária da bancada evangélica e católica

O governo Dilma/PT se colocou contrariamente a PL, mas suas alianças políticas com os setores reacionários dão espaço para que projetos como esse ganhem legitimidade, inclusive o idealizador deste projeto era do PT quando o apresentou em 2007, indo contra o programa histórico do partido em defesa ao direito ao aborto. Mas o que parecia uma defesa incondicional e congressual do PT, contraditoriamente nas eleições foi rifado por Dilma para angariar votos dos setores religiosos e fazer dos setores reacionários base aliada do governo federal. Dilma faz coro também com o Acordo Brasil-Vaticano, assinado por Lula em 2008, mas que vem mantendo fortemente, permitindo cada vez mais a influência da igreja na política, além de permitir também o avançar da força da bancada evangélica.

Nos dias 04 e 05/06 ocorreram em Brasília atos a favor da liberdade religiosa, contra o aborto e o casamento gay, sendo essas algumas das diversas manifestações religiosas que vem surgindo, cada vez com mais força. Primeiro, a sexta “Marcha Nacional da Cidadania pela Vida contra o Aborto”, que contou com a unidade entre católicos e evangélicos com a presença de Marco Feliciano. No dia seguinte, mesmo dia em que aprovado o Estatuto na comissão de finanças, o evento foi organizado pelo pastor evangélico Silas Malafaia, com presença do senador Magno Malta (PMDB-ES) e dos deputados racistas, machistas e homofóbicos, Marco Feliciano e Jair Bolsonaro, este segundo apoiado por grupos neonazistas e de ultra-direita.

Expressões reacionárias desse tipo ganham mais espaço conforme o governo Dilma/PT fortalece as reacionárias alianças com as Igrejas, católica e evangélica, e permite e legitima que racistas e homofóbicos “Felicianos” assumam importantes cargos políticos, como a presidência justamente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), enquanto são a favor de retirar os poucos direitos democráticos das mulheres.

O discurso dos setores evangélicos como Silas Malafaia em defesa da liberdade religiosa é uma hipocrisia para legitimar a interferência da ideologia religiosa e da Igreja no Estado. Defendemos a religião como um assunto privado em relação ao Estado, onde todos possam ter a liberdade religiosa, mas de maneira alguma essas crenças devem estar presentes no Estado através da interferência da Igreja no Estado! O Estado deve ser laico! Basta do Estado, da Igreja e do governo decidirem sobre nossas vidas e corpos!

Por uma ampla frente–única para arquivar o Estatuto e arrancar o direito ao aborto legal, livre , seguro e gratuito

Serão realizados atos em frente-única contra o Estatuto do Nascituro em várias capitais do país e devemos impulsionar com tudo esta frente-única em grandes atos, mas também em nossos locais de estudo e trabalho denunciando o papel da Igreja, o Estado e o governo contra os direitos das mulheres e para lutarmos por nossos direitos.

Retomar com força a luta pelo direito ao aborto é uma tarefa fundamental de toda a classe trabalhadora dirigindo-se ao conjunto das mulheres para que tenham este direito elementar, pois são as mulheres trabalhadoras que mais sofrem com a brutalidade da criminalização do aborto e por isso devem estar na linha de frente por esta luta.

Todos os sindicatos, organizações de esquerda, centrais sindicais, centros e entidades estudantis, organizações de mulheres e de direitos humanos devem se colocar contra esse ataque e as absurdas alianças entre o governo Dilma e as Igrejas! É necessário que a Marcha Mundial de Mulheres (MMM), que tem bastante peso no movimento de mulheres, se coloque contra as alianças do governo Dilma e suas posições que retiram os direitos das mulheres, e que a ANEL e a CONLUTAS estejam na linha de frente para travarmos uma intransigente luta para conquistar nosso direito ã vida e de decidir, barrando o Estatuto do Nascituro através de seu arquivamento, e avançarmos numa ampla e efetiva campanha para arrancarmos o direito ao aborto, legal, livre e gratuito, garantido pelo Estado!

Contra a violência sexual! Não ã bolsa-estupro! Pelo arquivamento imediato do “Estatuto do Nascituro” (PL 478/07)!

Queremos educação sexual para decidir, contraceptivos gratuitos para não abortar, aborto legal, livre, seguro e gratuito para não morrer!

Anulação imediata do Acordo Brasil-Vaticano assinado por Lula em 2008!

Separação da Igreja do Estado!

Contra o Ensino religioso nas escolas! Precisamos de educação sexual em todos os níveis da educação para garantir o livre exercício da sexualidade e da identidade de gênero, combatendo a visão determinista da biologia! Pelo direito ao livre exercício da sexualidade!

Pelo direito ã maternidade! Garantia dos direitos e condições para as mulheres terem seus filhos, como saúde, educação e moradia! Licença-maternidade de 1 ano e creche 24 horas em todas os locais de trabalho, de estudo e nos bairros!

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