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Brasil | PÃO E ROSAS

Neste 6 de agosto, basta de trabalho precário: Barrar a Lei Mabel!

06/08/2013

A juventude rompe a passividade nacional levando para as ruas os anseios da população por direitos como transporte, saúde, educação e moradia. Colocou em pauta a luta pela liberdade sexual, com a luta contra o projeto de “Cura Gay” e também, a profunda insatisfação com governos e políticos que usam bilhões do dinheiro público em benefício próprio ou para eventos como a copa e a vinda do papa. Os governos perderam legitimidade. A aprovação de Dilma (PT) estava em queda e após as mobilizações a presidenta alcançou 69% de reprovação. O mesmo ocorre com os governadores Sérgio Cabral (PMDB-RJ), 88%; Geraldo Alckmin (PSDB-SP), 74%; Antônio Anastácia (PSDB-MG), 64% e outros.

Essa mesma juventude, que saiu ás ruas, deu os primeiros passos para retomar a confiança na força das massas mobilizadas arrancando conquistas e desestabilizando a “paz social” instaurada quando Lula, que dizia falar em nome da classe operária, chega ã presidência. A situação política mudou e contaminou os trabalhadores. Em cada conversa de bar, no ônibus ou nos locais de trabalho é possível ouvir o apoio dos trabalhadores ás mobilizações, inclusive ás ações mais radicais quando essas se dirigiam aos símbolos do poder que não os representa (como as prefeituras).

É nesse cenário que as centrais sindicais se viram obrigadas ã chamar uma greve geral no dia 11. Por um lado, porque o PT buscava usar seus braços (MST, CUT, CTB, UNE) nos movimentos de massas para tirar as manifestações das ruas canalizando para uma reforma política “segura”, por dentro da ordem buscando, ainda, reforçar a confiança no aparelho estatal. Por outro lado, porque as centrais (CUT, CTB, Força Sindical, UGT, CGTB, Nova Central) precisavam dar alguma resposta frente ao apoio massivo e crescente ás mobilizações antes que a classe trabalhadora entrasse em cena por fora de seu controle, ã exemplo das greves selvagens que ocorreram nos canteiros de obra de Jirau e Santo Antônio. Assim, a burocracia sindical fez uma ação nacional, com paralisações, atraso na entrada do trabalho, fechamentos de rodovias, de maneira ordeira e pacífica. Contudo, isso não diminui a importância e o peso na balança da luta de classes da enorme disposição dos trabalhadores em compor as mobilizações atendendo ao chamado de greve geral. Atenção que a classe operária está em cena!

E esse é o maior dos medos de empresários e governos, em particular num momento em que os pilares da estabilidade política (com as jornadas de mobilizações de junho e a desconfiança popular nos políticos corruptos) e econômica, que possibilitou o aumento no consumo e no emprego, começam a dar sinais mais evidentes de desgaste, ou seja, o ritmo do crescimento da economia e da geração de riqueza diminui, com redução das exportações e dos investimentos, a inflação aumenta o custo da cesta básica das famílias e serviços e a indústria com tudo isso, começa e contratar menos e aumentar as demissões, embora ainda estejamos longe do caos que vive a Europa mergulhada na crise mundial. Os ataques, que visam aumentar os lucros dos capitalistas que temem a crise, as custas dos trabalhadores e da juventude, como é a Lei Mabel, mostra que é hora de se organizar e sair à luta, seguindo o exemplo dos trabalhadores e da juventude que sai em luta na América do Sul!

Em todos os momentos de crise econômica é na carne das mulheres e dos setores mais precarizados que se faz sentir mais profundamente o corte da navalha dos capitalistas. Inspiradas pela confiança da juventude em construir seu futuro com as próprias mãos que arrancaram seus direitos é que as mulheres devem se organizar para lutar por suas demandas, superando os movimentos feministas que dizem para confiar que uma mulher na presidência poderia, por dentro do governo e do capitalismo, alcançar direitos reais das mulheres trabalhadoras.

Dilma iniciou seu mandato reafirmando o acordo Brasil–Vaticano que Lula fez em 2008, que dá isenções de impostos ás Igrejas e permite o ensino religioso nas escolas, e garantindo que não avançaria na legalização do aborto. Seguiu cedendo ã pressão dos setores religiosos e suspendeu o chamado “kit-anti-homofobia” que pretendia combater o preconceito dentro das escolas públicas, frente aos numerosos e desumanos casos de violência homofóbica. Chegou ao absurdo de colocar na presidência da comissão de direitos humanos o deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) que, além de diversas declarações homofóbicas, tem no seu histórico a defesa dos projetos de lei “Estatuto do Nascituro” e o “Cura Gay”. Dilma é responsável pelos ataques aos direitos das mulheres e LGBTTI’s. A experiência com uma mulher no governo foi feita. Se não governa para as mulheres e homens trabalhadores, se faz aliança com os patrões, não basta ser mulher para lutar pelos direitos das mulheres.

No próximo dia 06 de agosto, as centrais sindicais chamam uma grande mobilização para barrar o PL 4330 do deputado e latifundiário Sandro Mabel (PMDB-GO), um dos protagonistas do escândalo de corrupção do “mensalào”, que permite a terceirização em todas atividades produtivas de uma empresa, ou seja, permite que haja produção sem nenhuma contratação efetiva, direta. Chamamos todas as mulheres a se organizarem desde seus locais de trabalho e estudo para construir uma forte resistência para que seja arquivada esta “Lei Mabel”, mas principalmente para construirmos um amplo movimento contra a precarização do trabalho e da vida, combatendo a terceirização em todos os níveis e locais.

A terceirização é “escravidão” e tem rosto de mulher!

Uma conversa rápida com uma trabalhadora da limpeza terceirizada revela a face precária da terceirização, é comum afirmações como a de que o trabalho terceirizado é a escravidão moderna com carteira assinada. É a escravidão dos mais de 10 milhões de trabalhadoras[ Segundo estudo sobre terceirização do Dieese para a CUT “é possível observar que os trabalhadores terceirizados perfazem cerca de 25,5% do mercado formal de trabalho. Destaca-se que parte considerável desses trabalhadores está alocada na informalidade e que, portanto, esse número está subestimado. São 10.856.000 terceirizados formais segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego - RAIS 2010”.] e trabalhadores que estão submetidos a condições de trabalho marcadas pela humilhação, assédio moral, salários e direitos diferenciados e reduzidos, estes se encontram, em sua maioria no subemprego e no trabalho informal. E ainda essas mulheres, imensa maioria dos terceirizados em muitas universidades de excelências e repartições públicas do país, enfrentam dupla ou ás vezes tripla jornada de trabalho ao chegarem em suas casas, tendo que cuidar dos filhos e ou idosos e realizar outras tarefas do lar, como limpeza em geral, lavar roupas e alimentação. O machismo em nossa sociedade, em meio a miséria capitalista, é responsável pela concentração das mulheres em atividades e serviços de cuidado, como vemos em serviços terceirizados, recebem os menores salários e ainda passam por assédio moral e sexual dos patrões.

Como mostram dados do Ministério do Trabalho de 2010, o trabalho terceirizado no estado de SP é composto por 46 % de mulheres, com salários que vão de 1 a 2 salários mínimos, ou seja, até cerca de 1300 reais, porém, muitas denúncias de trabalhadores nas universidades públicas dão conta de que muitos terceirizados recebem salários líquidos abaixo de um salário mínimo (R$ 678,00), um escândalo, que se soma ao fato de que o trabalho terceirizado, que traz uma enorme redução nos custos de contratação por parte dos empresários, instituições e empresas públicas, é responsável por 8 em cada 10 acidentes de trabalho, pela ampliação da jornada de trabalho, pela flexibilização dos direitos e instabilidade no emprego com alta rotatividade, ou seja, um baixo tempo médio de permanência no trabalho.

Regulamentar não! É preciso acabar com a terceirização! Construir dia 6 de Agosto pela base e nas ruas como dia nacional de luta pela efetivação de todas e todos os terceirizados e pelo fim do trabalho precário!

A terceirização tem rosto de mulher, precariza e divide a classe trabalhadora entre efetivos e terceirizados, subcontratados e emprega a população mais pobre das periferias das cidades, homossexuais, travestis, negras e negros, assim, a luta pelo fim da terceirização deve ser parte da luta das mulheres contra a precarização do trabalho e da vida que os capitalistas e os governos querem impor ao conjunto da classe trabalhadora. Não é possível um combate profundo ao machismo enquanto existir trabalho precário e semi-escravo, nas fábricas e universidades que serve aos lucros dos empresários e do capital estrangeiro com o total apoio do governo do PT e PSDB.

A CUT (Central Única dos Trabalhadores), dirigida pelo PT, está convocando o dia 6 de Agosto como dia nacional pelo arquivamento do PL 4330/2004 de Sandro Mabel (PMDB/Goiás) (“Lei Mabel”), reivindicando a regulamentação da terceirização do trabalho a partir do Projeto de Lei (PL) de Vicentinho do PT/SP, que proibiria a terceirização das atividades centrais da uma empresa e garantiria salários e direitos iguais entre efetivos e terceirizados. O projeto de Mabel visa também, legalizar uma prática que já existe em várias indústrias, inclusive grandes empresas estrangeiras no país, como a Toyota e a Samsung, que já terceirizam (hoje ilegalmente) a produção e montagem de seus veículos e celulares, que inclusive recebem incentivos em impostos pelos governos. No entanto, por trás dessa política que supostamente defende os interesses dos trabalhadores, a CUT, se omite com relação ã necessária denúncia ao governo do PT que mais avançou, desde a Era FHC, na geração de empregos terceirizados sob condições de criminosa precariedade, o governo Dilma tem responsabilidade no financiamento de empresas terceirizadas em programas como o Minha Casa, Minha Vida, nas obras do PAC (Programa de Aceleração do Investimento) – Jirau, Belo Monte, nas obras dos estádios da Copa e nos escândalos de mortes de terceirizados nas refinarias e plataformas da Petrobras. A CUT e seus burocratas, afirmam de forma descarada, estarem na luta contra a precarização do trabalho, porém essa burocracia atrelada ao governo e aos patrões não será jamais capaz de levar até as últimas consequências a luta contra a precarização. Se limitam a uma estratégia falida de regulamentação das leis burguesas, ou seja, a regulamentação da escravidão capitalista, por cima da organização de base dos trabalhadores e trabalhadoras em cada local de trabalho, essa burocracia criminosa não pode organizar as mulheres terceirizadas enquanto sujeitos de suas lutas de forma independente.

Nesse sentido, é um exemplo de luta para todas as mulheres, a luta das trabalhadoras terceirizadas da União na USP (Universidade de São Paulo) que em 2011[ Leia sobre a luta das trabalhadoras terceirizadas da União em

A Precarização tem rosto de mulher: história das trabalhadoras e trabalhadores terceirizados da USP

. Org. Diana Assunção. Edições ISKRA.], protagonizaram com o apoio ativo do SINTUSP (Sindicatos dos trabalhadores – efetivos – da USP), do grupo de mulheres Pão e Rosas e de estudantes da USP, uma greve para recebimento se seus salários atrasados e cesta básica que reivindicou os instrumentos de luta e organização da classe trabalhadora com piquetes e assembleias de trabalhadoras, essa luta arrancou da Reitoria da USP, responsável pela terceirização na universidade, o pagamento dos salários. Essa luta se soma a muitas outras, como a recente greve das trabalhadoras da empresa Centro, terceirizada da limpeza da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), onde a partir do Pão e Rosas pudemos levar solidariedade ativa a essa luta, mas que infelizmente não pôde avançar para conquistas, devido a atuação mafiosa de sindicatos patronais (Siemaco) que impedem a autorganização independente dos trabalhadores a partir de seus próprios métodos de luta, de modo que esses sindicatos nada servem como ferramenta de luta e organização dos trabalhadores mantendo os interesses dos patrões.

Por isso, nós do Grupo de Mulheres Pão e Rosas, também fazemos um chamado as mulheres a construírem ativamente o dia 6 de Agosto, pela base e independente da burocracia sindical, em cada local de trabalho e estudo, como um dia nacional de luta contra a precarização do trabalho por meio da terceirização, que tem rosto de mulher, que escraviza, humilha e divide a classe trabalhadora! Queremos neste dia 6, gritar contra qualquer forma de diferenciação salarial: igual trabalho, igual salário, iguais direitos! Queremos gritar contra as precárias condições impostas para as operárias: basta de deixar as vidas nas fábricas! E que o dia 6 seja um dia para lutarmos pela efetivação de todas e todos os terceirizados sem concurso público ou processo seletivo e o fim da máfia das empresas terceirizadas que desviam dinheiro público e enchem os cofres dos empresários e políticos corruptos!

Dia 10/08, Plenária Nacional do Grupo de Mulheres Pão e Rosas: construir uma organização classista e anticapitalista para conquistar os direitos das mulheres

Dessa forma, o Grupo de Mulheres Pão e Rosas chama ã todas a sua Plenária Nacional para construirmos uma organização classista e anticapitalista para colocar de pé um amplo movimento combativo por nossos direitos e pelo fim da precarização do trabalho e da vida. Mulher, sozinha é muito difícil: as mobilizações nacionais mostraram que é nas ruas e na luta que vamos arrancar dos governos e dos patrões nossos direitos, dentre eles o fim da terceirização, e mostraram também que sem que estejamos organizadas a partir de nossos locais de estudo e trabalho, retomando os sindicatos como ferramentas de lutas das trabalhadoras, não é possível avançarmos em nossas conquistas!

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