FT-CI

Declaração politica da FT-QI

Frente o motim policial no Equador

04/10/2010

Nos pronunciamos categoricamente contra a reacionária sublevação policial ocorrida no Equador ocorrida anteontem, assim como contra o “Estado de exceção” e a entrega do controle do território nacional ás Forças Armadas, ditada pelo presidente Correa com o argumento de combater o que qualifica como uma tentativa de golpe, pois essa medida só podia ir contra as necessidades da mobilização operária e popular – única que pode enfrentar conseqüentemente qualquer tentativa reacionária-, e converter o exército em árbitro de uma convulsionada situação política.

O movimento se desatou pelo rechaço da nova legislação sobre o serviço público que corta alguns benefícios dos policiais (como os bônus e condecorações) , e se estendeu nacionalmente, ás guarnições policiais da capital e das principais cidades. Também havia descontentamento na oficialidade das Forças Armadas e altos chefes pediram que essas medidas ficassem sem efeito, porém só um pequeno setor da Força Aérea em Quito e Latacunga parece haver participado.

O motim, de conteúdo claramente reacionário, provocou uma comoção que sacudiu o país, provocando a paralisação de vôos aéreos e o fechamento de bancos. Quando o presidente Correa se dirigiu aos policiais que exigiam que se depusessem as medidas, foi achincalhado, agredido e finalmente ficou cercado junto a sua escolta nas dependências do hospital policial de Quito durante toda a jornada, gerando uma aguda crise política com repercussões internacionais. Finalmente, no desenrolar das horas pela noite, e logo depois de alguns enfrentamentos com dois mortos e numerosos feridos, o movimento foi perdendo força e desarticulando-se, enquanto forças que respondiam ao Governo o libertaram do cerco e Correa se deslocou ao palácio de Carondelet, desde onde falou em público condenando o movimento e suas reivindicações. Já antes, o presidente havia decretado o estado de exceção por uma semana, outorgando ás Forças Armadas a segurança do país.

Alguns setores da oposição direitista, como o ex-presidente e Tte. Cel (r), que parecem ter influência na polícia, aproveitaram a situação para lançar uma ofensiva exigindo eleições antecipadas. Entretanto, parte importante da oposição assim como os setores mais importantes da classe dominante não apoiaram ou condenaram abertamente o movimento. Jaime Nebot, prefeito da cidade de Guayaquil e líder de um desprendimento do direitista Partido Social Cristão declarava que “sigamos altivos, rebeldes, livres – e opositores também – mas jamais golpistas nem tolerantes com a delinqüência” e outras vozes dos meios empresariais e da imprensa se pronunciaram numa linha similar.

Rapidamente os governos latino-americanos, a OEA, a UNASUL, o governo espanhol e a União Européia, e o próprio governo dos Estados Unidos, condenaram os acontecimentos agitando o fantasma do golpe de estado e respaldando de maneira praticamente unânime a Correa. Ou seja, a pesar de que Correa, os governos latinoamericanos (desde Santos e Alan García a Chávez e Cristina), a maior parte da imprensa e setores de esquerda reformista apresentaram os feitos como um golpe de estado em curso, porém não parece haver se tratado de uma conspiração planificada e orquestrada com participação do imperialismo, a burguesia, com as principais instituições e o conjunto dos “fatores de poder” para impor uma saída “a la hondurenha”, como foi o golpe que derrubou Zelaya, senão bem mais um motim policial detonado por reivindicações corporativas no que se mistura ademais, que nos últimos anos a polícia equatoriana que é uma instituição profundamente reacionária e anti-popular a qual Correa recorreu amplamente para reprimir manifestações de professores, estudantis e de outros setores dos trabalhadores e do povo, vem-se fortalecendo, atando laços inclusive com as agencias imperialistas (por temas como o narcotráfico) e parece haver pretendido fazer pesar esse poder. Claro que por tratar-se de uma instituição das forças de segurança, seu movimento abriu uma situação de grande crise da qual trataram de tirar proveito alguns setores opositores com uma linha “destituinte”.

Longe de estar num momento de especial confrontação com o imperialismo e seus agentes mais fieis na região – como o governo colombiano e peruano-, o governo de Correa, apesar de seu discurso de “revolução cidadã” e suas promessas de transformação ao estilo populista, vem em um giro a direta, tanto no plano externo, no que vem tentando se separar de Chávez e ter uma política conciliadora para a Colômbia (reconciliando-se com o governo de Santos e colaborando com a custódia de suas fronteiras no cerco das FARC), como no plano interno, como se vê no plano de ajuste que vem aplicando contra os trabalhadores públicos, com as concessões ás transnacionais de minérios e petroleiras, etc. Há muito tempo vem se enfrentando com os professores, agrupados na União Nacional de Educadores com os estudantes da FEUE pela Lei de Educação Superior e com a central sindical, FUT. Assim, setores sindicais, camponeses e indígenas que o que haviam apoiado no passado, tem ido tomando distância ou passado ã oposição parcial ou frontal a muitas de suas medidas.

Como parte deste curso, Rafael Correa veio endurecendo os traços bonapartizantes de seu governo, o que gera permanentes tensões políticas e mais rusgas, com seus partidários, assim, a Lei de Serviço Público foi negociada no Parlamento com setores opositores mas terminou vetada por Correa a contra-gosto dos legisladores de seu próprio Movimiento País.

Agora, e como parte de uma contra-ofensiva política, o governo está utilizando a ameaça de um golpe de Estado orquestrado pela direita para se relegitimar, justificar suas medidas e recuperar sua base social, em uma situação em que vem ocorrendo enfrentamentos com setores amplos de assalariados e estudantes e desgaste das expectativas populares em suas promessas.

Não obstante, indubitavelmente abriu-se uma crise política de grande magnitude que afeta o regime e as instituições centrais do Estado como é a própria polícia, mas não estão claras as derivações e as conseqüências.

Neste marco, é necessário denunciar tanto o reacionário motim policial como o papel designado ás Forças Armadas e o estabelecimento do Estado de exceção (que prevê o controle militar da segurança pública, a suspensão das garantias civis e permite prisões sem ordem judicial) como contrárias ã necessidade do movimento de massas de contar com as mais amplas liberdades de organização, discussão e mobilização para enfrentar qualquer investida reacionária, venha donde venha, e a serviço de buscar uma saída de “governabilidade” e estabilização, colocando os militares – que se lançaram nas ruas de Quito, Guayaquil e outras cidades - , na situação de árbitros da política nacional. Distintas possibilidades políticas estão abertas. É possível que Correa saía da crise mais debilitado, fazendo maiores concessões ás Forças Armadas e ã direita. Mas tampouco pode descartar-se que se torne mais profunda a crise política, ou que termine impondo-se uma saída mais bonapartista com o Exército ou que se chegue ao adiantamento das eleições.

Uma parte da esquerda equatoriana que apóia Correa saiu para denunciar o golpe, chamando o apoio ao presidente e a sua “revolução cidadã”. Outros setores apoiaram o motim policial como se fosse uma “luta de trabalhadores assalariados”, no lugar de um movimento de agentes da repressão de claro conteúdo político reacionário. Em ambos os casos, negaram-se a levantar uma política independente, de classe, para orientar o movimento operário, camponês, indígena e popular.

Por sua vez, os governos da ALBA (do qual o Equador faz parte), com o governo de Chávez ã cabeça, da Argentina e de toda a América Latina, sob a condenação do suposto golpe chamaram a apoiar Correa e o regime da democracia equatoriana, mas na reunião da UNASUL em Buenos Aires, nem sequer – salvo o representante do Paraguai – mencionaram o antecedente de Honduras, mostrando uma vez mais sua impotência e capitulações quando realmente se dão ações reacionárias respaldadas pelo imperialismo.

As bases de uma política operária independente partem do repúdio ã reacionária sublevação policial, de denunciar o estado de emergência que dá poder ás Forças Armadas, de denunciar qualquer ingerência da OEA (que terminaram dando o aval e aceitando como um “fato consumado” o golpe em Honduras) e demais organismos internacionais e chamar a mobilização operária e popular independente para enfrentar qualquer tentativa bonapartista (quer dizer repressiva e autoritária). Longe de confiar em Correa e apoiar suas medidas, trata-se de rechaçar todo ataque ao salário, ás condições trabalhistas e repudiar toda restrição ás liberdades democráticas e ao direito de greve, e unir ás demandas operárias as dos oprimidos e explorados do campo e da cidade, contra a depredação das mineradoras e das petrolíferas, pela terra e pelo território, e contra a ingerência imperialista, em uma perspectiva independente.

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