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Bolívia: Pacto Rodríguez-MAS-Cívicos-Parlamento-TUTO-UN

Um pacto para concretizar o desvio eleitoral e acalmar a direita

16/11/2005 Por LOR-CI

Um pacto para concretizar o desvio eleitoral e acalmar a direita

O largo debate pela redistribuição de assentos terminou a fins de outubro em um “curto-circuito” do Parlamento. Apesar dos esforços de cívicos e parlamentares no encontro de Santa Cruz, se necessitou de um decreto presidencial para destravar o caminho ás eleições, postergadas de todas as formas para 18 de dezembro. Para além das diferenças, se reafirmou um pacto entre os principais atores: garantir as eleições, manter-se no marco institucional, uma redistribuição de assentos que favorece a Santa Cruz e em geral a direita, e conceder um papel político maior ás elites regionais. Evo Morales, o primeiro a aplaudir o decreto de Rordíguez, capitulou assim uma vez mais ás exigências da reação.

Garantias suplementares para a direita...

O Comitê Cívico e a bancada cruzenha (dominada pelo MNR e MIR) conseguiram uma redistribuição de 03 cadeiras para Santa Cruz e 01 para Cochabamba, resignando a La Paz (2), Oruro (1) e Potosí (1). Para além das razões demográficas e dos argumentos jurídicos, o que estava em disputa eram problemas políticos de peso: obter garantias suplementares no processo eleitoral, garantindo uma maioria parlamentar que ponha limites a um triunfo do MAS (e eventualmente, possa impedir seu acesso ao governo), e ademais controlando as condições em que se convoque a futura Assembléia Constituinte. Junto com isso, favorecer o reagrupamento conservador a partir dos comitês cívicos controlados pelas elites empresariais locais, como atores políticos que possam bloquear as iniciativas do governo central, se este se “esquerdiza”: o encontro de Santa Cruz entre os “cívicos” e as bancadas foi um passo que assenta precedentes.
Também iniciar uma distribuição do poder político a favor da burguesia de Santa Cruz, pólo mais dinâmico do capitalismo boliviano há duas décadas, contra a declinante hegemonia de La Paz, sede do poder político. É certo que os setores “prorroguistas” - os restos do MNR, MIR e NFR e a ultradireita que queriam postergar as eleições - não puderam ir mais além, mas nestes três problemas, a solução foi favorável aos interesses da classe dominante, e o MAS avalizou o pacto ante as massas. Ao longo da crise Evo Morales não fez senão resguardar o regime e deixar nas mãos de Rodríguez a solução. Nem sequer contrapôs ao caráter antidemocrático das negociações a necessidade da Assembléia Constituinte para que o povo possa decidir.

“Fim de regime” sob a pressão das massas

Desde a guerra da agua em 200 cinco anos de grandes lutas de massas debilitaram, e finalmente no levantamento de Outubro quebraram o regime da “democracia pactuada”, racista e semicolonial sob a qual se aplicaram durante duas décadas os programas neoliberais a serviço do imperialismo. Derrubou-se o sistema de partidos - MNR, MIR, NFR, etc - que unificava politicamente as distintas frações burguesas. O Parlamento, cova de corrupção e conspirações contra o povo, perdeu prestígio e se deslegitimou completamente. A disputa por assentos mostrou a fragmentação das representações políticas da classe dominante, a “resistência corporativa” de deputados que não querem perder privilégios, e o peso que adquirem nas regiões como pólos de poder, mostrando os níveis de desagregação político-estatal. O poder executivo, que não é mais que um governo de transição para conduzir o processo eleitoral, não tem força própria.

O desvio eleitoral e suas contradições

Somente pelo desvio eleitoral acordado em junho com a colaboração do MAS, que este regime podre até os ossos pôde manter a “continuidade constitucional”. O plano eleitoral pretende fechar através de passos sucessivos (eleições gerais, futura assembléia constituinte) e com métodos de “reação democrática” o processo revolucionário aberto em Outubro. Por agora, permitiu fechar a crise revolucionária de junho e tirar o movimento de massas das ruas. Mas se baseou em uma relativa concessão ao povo: o adiantamento geral das eleições (assim como as eleições para prefeito, um passo no caminho das autonomias departamentais que reclamam as elites regionais). Estas mudanças, renovando eleitoralmente o pessoal político e contrabalançando com o poder das regiões uma eventual “esquerdização” do futuro governo, apontam a compor um novo regime político.
Mas o risco de que as eleições levem a um governo reformista do MAS parece inconveniente e exagerado para a classe dominante. Sobretudo, porque atrás do MAS há um movimento de massas ativo, ainda que expectante, e não está claro que este possa controla-lo do governo. Apesar do giro ã direita de Evo e García Linera, e de seus esforços por conciliar e se “lulizar”, a perspectiva de um governo de “frente-popular” encontra resistência por parte da maioria da burguesia e do imperialismo.
Na realidade, a crise não terminou e o próximo episódio da mesma será seguramente em torno do resultado das urnas. A enorme polarização social e política segue expressando-se, de maneira distorcida, nas dificuldades do processo eleitoral. É difícil que das eleições saia um equilíbrio político capaz de garantir a “governabilidade”, isto é, a proteção das posições obtidas pelo grande capital nacional e estrangeiro e a continuidade do programa neoliberal, enquadrando o MAS e suas veleidades de “reformismo democrático”, e pondo um dique ã mobilização de massas.

Os trabalhadores sem candidato

Agora os convida a votar em 18, entre os candidatos da burguesia - Quiroga, Doria, Medina, etc. e as promessas reformistas do MAS, que não atacam a raiz dos grandes males nacionais e representam a colaboração com os empresários e exploradores. Na ausência de uma alternativa política independente da classe trabalhadora, desde Palabra Obrera chamamos a votar em branco e continuar a luta pela nacionalização do gás e demais demandas dos trabalhadores e povo pobre. A confiar só em suas próprias forças e organização, e a seguir a luta para por em pé a organização política independente dos trabalhadores, por uma saída operária e camponesa para a crise nacional.

O 18 de dezembro: Vote em branco

Os operários não têm voz própria nestas eleições. Não há nenhuma alternativa de classe, operária e socialista. O MAS e o MIP são propostas reformistas para colaborar com os empresários “nacionais”. Era possível opor-lhes um instrumento político de trabalhadores baseado nos sindicatos, com democracia operária e com um programa operário e socialista, que utilizasse a tribuna eleitoral para unir as forças dos trabalhadores, enfrentando a direita e ao reformismo do MAS. Os socialistas revolucionários da LOR-CI intervimos nos debates da COB em agosto e setembro lutando por esta proposta. Mas após semanas de discussões, esta possibilidade se frustrou pela defecção de Jaime Solares e outros dirigentes sindicais. A maior parte da direção cobsita, apesar de seus discursos radicais, compartilha com o MAS a estratégia frente-populista de colaboração com a burguesia nacional; muitos deles terminaram somando-se a Evo Morales e García Linera. Outros, como os dirigentes poristas do magistério, se opuseram frontalmente a qualquer passo na organização política independente dos trabalhadores, caindo em um abstencionismo político que só beneficiou ao MAS. Nenhum deles quis levar esta importantíssima discussão política ás bases. Por outro lado, a reacionária legislação eleitoral vigente dificulta a apresentação eleitoral da esquerda revolucionária e ainda não temos forças suficientes para superar este obstáculo. Por tudo isso, ante a inexistência de uma alternativa operária independente, chamamos a votar em branco e continuar a luta pela organização política independente dos trabalhadores em torno de uma saída operária e camponesa para a crise nacional.

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