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A “nova” política migratória alemã: menos direitos e mais fronteiras

12/09/2015

A “nova” política migratória alemã: menos direitos e mais fronteiras

No domingo passado, as cúpulas do governo alemão se juntaram para discutir sobre a “crise migratória”. Sua resposta é clara e desmascara o discurso hipócrita de “solidariedade” e “direitos humanos universais”. Restringem mais as leis de asilo e atacam os direitos dos refugiados.

A cúpula, em meio a agudização da “crise migratória” europeia tem como objetivo a iniciativa política. Os ataques xenófobos diários contra os refugiados, com o racismo na cidade de Heidenau como ponta do iceberg, marca o clima política do país.

Contudo, os grandes gestos de apoio e recebimento dos refugiados que se deram na Hungria e a massiva manifestação em Dresde com quase 10.000 participantes contra a política de asilo do governo mostraram a solidariedade enorme da população.

Nos últimos dias vivemos episódios dramáticos: 71 refugiados asfixiados em um caminhão e o menino Aylan afogado na costa turca que comoveu o mundo com sua morte trágica.

Também vimos o “tira e afrouxa” entre o governo húngaro e o governo alemão, que temporariamente possibilitaram o trânsito de refugiados de Budapeste através da Áustria, depois cercaram as fronteiras para cercar os imigrantes em campos de refugiados com a força e a repressão e finalmente deixaram entrar 20.000 refugiados.

O “humanismo” hipócrita

O governo alemão se mostra, junto com o governo francês, como guardião dos “valores europeus” de “solidariedade e direitos humanos”, para diferenciar-se dos “falcões” da Grã-Bretanha e dos países do Leste Europeu que reforçam suas leis racistas contra os refugiados e aumentam o controle fronteiriço.

Contudo, os resultados da cúpula da coalizão do governo na Alemanha mostram a hipocrisia e o cinismo deste discurso imperialista. A casta política burguesa alemã conhece apenas uma resposta a miséria que vivem os refugiados.

A chanceler Angela Merker (CDU) voltou a declarar que a Alemanha acolherá centenas de milhares de refugiados. Para esta tarefa, o governo disponibilizará 6 bilhões de Euros, dos quais a metade se dirigirá aos länder (províncias) e aos municípios. Mas isso, por trás de maiores restrições contra os “imigrantes ilegais”.

As resoluções mais importantes são um novo ataque ao direito de asilo e as condições dos refugiados na Alemanha.

A integração da Albania, Kosovo e Montenegro na lista dos “estados de origem segura” impede aos refugiados dos Balcãs acesso ao asilo na Alemanha, o que significa uma concessão a demagogia racista contra os “imigrantes econômicos dos Balcãs do Oeste” que foi lançada pelos partidos de direita e pela imprensa conservadora. Essa região, todavia, sofre as terríveis consequências que teve o bombardeio da OTAN no final dos anos 90, assim como foi fortemente golpeada pela crise capitalista. A decisão do governo significa que vão deportar o mais rápido possível as centenas de milhares que fogem da perseguição política, étnica e religiosa, além da falta de trabalho.

Para fazer mais “ágil” e rápido o processo de deportação, se tomaram várias medidas como prolongar a estadia nos centros de primeira acolhida, de três para seis meses. E no caso de refugiados com poucas expectativas de asilo, prolongar o tempo dessas pessoas por toda a sua estadia no país nos centros de refugiados. Além disso, se empregará 2.000 novos funcionários na Oficina federal de migração e refugiados, juntos a 3.000 novos policiais federais para acelerar o trâmite e sua execução. Mais dinheiro para o aparato de repressão, para deportar mais rápido e “eficazmente”.

Para além disso, há várias iniciativas em nível dos diferentes länder – que são responsáveis pelas deportações – como a criação de “campos de deportação” na fronteira de Bavária ou deportações “ad-hoc” em Sajonia-Anhalt.

A aceleração do processo de deportação se somam a outros ataques as condições dos refugiados. O apoio estatal de 140 euros será substituído por valores em espécie e no caso de refugiados cuja solicitação de asilo foi negada, essa ajuda será reduzida.

Adicionalmente se resolveu baixar as normas de concessão e construção dos centros de refugiados para assim “hospedar” 150.000 novos imigrantes. Contudo, o governo aceitará que haja centros de refugiados que não cumpram as proteções mínimas contra incêndios, que é uma prática de atentados contra esses centros.
Todas as medidas buscam acelerar a deportação e piorar as condições dos refugiados, para intimida-los e impedir que viagem ã Alemanha massivamente. Esta ofensiva reacionária se esconde por trás de um duplo discurso hipócrita que se apoiam algumas medidas demagógicas que tem sido implementadas.

Medidas demagógicas para superar a crise

A cúpula da coalizão resolveu repartir 400 milhões de Euros entre os países limítrofes da Síria. A raiz da guerra civil síria e a emergência do Estado Islà¢mico (EI), milhões de sírios chegaram a países como Jordânia, Turquia e Líbano onde os centros de refugiados se transformaram em verdadeiras cidades precárias com alguns milhões de habitantes. Portanto, entregar 400 milhões de Euros não é nada mais que um “bom gesto” que não mudará em nada o sofrimento de milhões de vítimas da guerra e da miséria imposta pelas intervenções imperialistas nas últimas décadas.

Por outro lado, o governo acatou ao pedido do empresariado de tomar medidas para integrar as dezenas de milhões de refugiados ao mercado de trabalho. Agora existe a possibilidade para pessoas dos Balcãs de “migrar legalmente” tendo um contrato de trabalho. Além disso, o governo apoia cursos de alemão para encontrar emprego. A medida mais importante, entretanto, é a autorização de subcontratar imigrantes. É óbvio que a burguesia alemã tem um interesse em “integrar ao mercado de trabalho” os refugiados que servem como mão de obra qualificada e barata, não para oferecer-lhes “uma vida digna”, senão para atacar as condições de vida de toda a classe trabalhadora.

Em nível europeu as cúpulas dos partidos governantes afirmaram seu compromisso com a repartição dos imigrantes, apoiado pela França, mas duramente criticado pela Grã-Bretanha e países do Leste Europeu. Ao mesmo tempo, reafirmaram seu apoio ao sistema Dublin e definem o endurecimento das fronteiras para refugiados da Hungria como uma “solução de emergência excepcional”. Na verdade, a “crise migratória” sacode a União Europeia: se restabelece o controle fronteiriço, se violam as regulamentações comuns como o sistema Dublin se se está formando blocos de países com interesses opostos.

O pacote de leis elaborado será aprovado nos próximos meses, primeiro no parlamento e depois na segunda câmara legislativa (federal). Com isso, o governo quer impor seus planos reacionários para “solucionar a crise migratória”.

Consenso racista dos partidos da ordem

Ainda que na cúpula da coalizão alemã se mostrou grande unidade, o fim de semana anterior a União Social Cristiana (CSU, que é da CDU na Bavária) criticou duramente a decisão de Merkel de abrir as fronteiras parcialmente para os refugiados provenientes da Hungria. Mostraram novamente sua oposição racista a imigração crescente e que estão dispostos a tudo para impedi-la. Seu chefe, Horst Seehofer (CSU), disse: “Como República Federal não podemos acolher a quase todos os refugiados quando a UE tem 28 Estados”, e advertiu que a fala de Merkel levaria ainda mais imigrantes a Alemanha.

O que oculta, obviamente, é que o imperialismo alemão também é responsável pelos refugiados quererem sair da Grécia ou dos Balcãs, porque o governo alemão colocou essas regiões em situações similares de pobreza e crise.

O SPD, por sua parte, demonstrou novamente que é parte do consenso reacionário que busca restringir os direitos dos imigrantes e que sua proposta de “lei de imigração” não difere no essencial dos planos da CDU. Seu chefe, Sigmar Gabriel (SPD), disse depois da cúpula da coalizão que o resultado demonstra “confiança e realismo”. Mas o “realismo” do governo consiste na “confiança” de que se pode resolver a crise humanitária dos refugiados com a restrição dos direitos de asilo junto a um discurso de “solidariedade europeia”.

Além disso, o líder socialdemocrata se referiu positivamente a solidariedade demonstrada pela população recém chegada dos imigrantes nos últimos dias. Pura hipocrisia. Em primeiro lugar, é um partido que reprimiu fortemente o movimento dos refugiados e seus simpatizantes nos últimos anos e é responsável político pelas deportações e no trato desumano nos centros de refugiados. Em segundo lugar, essa política de repressão e privação de direitos é que estimulou o crescimento da violência racista. E em terceiro lugar, cresce o apoio material aos refugiados em todo o país só porque não quer entregar recursos mínimos a essas pessoas.

Para aprovar rapidamente o pacote de leis, o governo necessita de apoio do partido Os Verdes na segunda câmara legislativa, já que formam parte dos governos regionais. Já no ano passado, o chefe do governo de Baden-Wurtemberg, Winfried Kretschmann, apoiou a restrição das leis de asilo. Agora a cúpula dos verdes acordam em atacar novamente os refugiados. Cem Özdemir (verdes) disse que havia várias medidas “que vão na direção correta”.

Uma alternativa contra a violência racista e a política hipócrita do governo

Com o pacote de leis anunciado, a situação das centenas de milhares de imigrantes que chegam na Alemanha não vai melhorar, e sim piorar. A situação catastrófica nos centros de refugiados, a privação de direitos, as deportações, a exploração, tudo isto aumentará. Com base nesse ataque reacionário, os ataques racistas contra os refugiados que muitas vezes passam impunes, não terminaram.

As organizações de esquerda, os refugiados, os trabalhadores e a juventude combativa tem que impulsionar um massivo movimento democrático e antirracista parar frear a ofensiva xenófoba do governo que tem o apoio de todos os partidos burgueses. Temos o desafio de transformar a grande solidariedade com os refugiados que se mostra nas “iniciativas de boas-vindas” que nascem em todo o país, em uma grande força social contra as leis reacionárias do governo e a violência racista nas ruas.

Urge um plano de emergência que contém exigências do encerramento de todos os centros de refugiados e prisões de deportação, o fim imediato das deportações e pelo direito ã permanência para todos, plenos direitos sociais e políticos, a extensão massiva de apartamentos sociais, o restabelecimento e aumento de apoio econômico aos refugiados, cursos de alemão de graça, a abertura de colégios e universidade para os refugiados, direito de trabalho digno e o fim da precarização do trabalho.

Os sindicatos têm que afiliar os imigrantes e impulsionar juntos com todas as organizações sociais e de esquerda, dos imigrantes e da juventude, um plano de luta para arrancar estas demandas do governo.

A “crise migratória” põe em evidência que a classe dominante, com suas leis reacionárias e repressivas, só fomentam o racismo e a xenofobia e não poderá solucionar a miséria de centenas de milhares de refugiados.

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