Está aberta uma crise em torno da aprovação dos 100% de royalties do Petróleo para a educação. O relator do caso introduziu uma emenda na proposta do Executivo que aumenta em treze vezes o montante a ser destinado, e a câmara aprovou com essa emenda. Mas travou no Senado, segundo Renan porque estimularia uma “judicialização” do tema, mas obviamente para tentar reverter um comprometimento do orçamento maior do que o governo está disposto a dar.

O projeto enviado pelo governo previa o acréscimo de R$ 25,8 bilhões ao longo de 10 anos. Isso significa 38% de tudo o que é gasto em um ano com educação! Pelo menos segundo os dados da “Auditoria Cidadã da Dívida”, amplamente reconhecida pela esquerda, que diz que no ano de 2013 está prevista a destinação de 3,18% do orçamento público para a educação, equivalente a R$ 68,4 bilhões. Se tomamos em conta que é ao longo de dez anos, é como se houvesse um aumento de R$ 68,4 bilhões para R$ 70,1 bilhões anuais (aumento de R$ 2,58 bilhões ou 3,8% em cada ano). E isso, obviamente, sem contar que são tudo previsões, de receitas do petróleo, sem nenhuma garantia, sendo que com a atual situação política e econômica do país não seria de se estranhar que as os resultados terminem abaixo das previsões, já que o investimento capitalista tão querido pelo governo está francamente em baixa. Uma miséria que precisamos denunciar, pois anualmente são destinados mais de 1 trilhão de reais para pagar juros e amortizações da dívida pública! Ou seja, 47,19% do orçamento público em 2013 (ou, mais precisamente R$ 1,015 trilhões).

Com a proposta de emenda feita pelo relator do projeto, os míseros R$ 25,8 bilhões passariam para R$ 295 bilhões ao longo dos dez próximos anos (divididos 75% para a educação e 25% para a saúde).

Enquanto o Executivo e o Congresso discutem uma migalha um pouco maior ou um pouco menor para a educação e a saúde sem questionar a ditadura que o capital financeiro e os monopólios capitalistas impõem ao país através da dívida pública, a UNE comemora essas migalhas como um “passo importante” que mostra “disposição” por parte do governo. Uma vergonha. Se tomarmos em conta os dados manipuladamente interessados do próprio governo, que diz ter destinado R$ 86,2 bilhões para a educação em 2012, equivalente a 6,1% do PIB, seriam necessários mais R$ 55,1 bilhões para chegar aos 10% do PIB anual reivindicados pela própria UNE. Ou seja, o “passo ã frente” que a UNE comemora como demonstração de “disposição” por parte do governo, no valor de R$ 2,58 bilhões, equivale a não mais que 5% de sua própria demanda. Ainda que de acordo com a própria UNE poderíamos esperar até 2022 para que o orçamento destinado ã educação chegue ao patamar de 10% do PIB anual.

Se fizermos os cálculos em base ã nova proposta feita pelo relator do projeto, que implicaria num acréscimo de R$ 29,5 bilhões ao ano, ainda assim faltaria praticamente o dobro desse valor para chegar aos 10% do PIB anual. Sendo que mesmo o montante maior proposto pelo relator ao longo de dez anos não chega a 29% de tudo que será destinado a juros e amortizações da dívida pública apenas em 2013!

Isso tudo sem esquecer que não é nada garantido que as previsões de arrecadação de royalties se confirmarão (sendo não muito difícil acreditar que as previsões utilizadas estejam superestimadas para transmitir a ideia de que a medida seria mais significativa do que de fato é)…

Imponhamos, pela força da mobilização independente, todos os recurso necessários para que a educação, a saúde e os transportes sejam públicos, gratuitos e de qualidade!

Basta de parar a dívida pública!

Impostos progressivos aos capitalistas!

Abertura dos livros de contabilidade das máfias privatizadas da saúde, da educação e dos transportes para demonstrar como lucram horrores ás nossas custas!

Reestatização de todo o serviço de saúde, educação e transporte, sem indenização e sob controle de trabalhadores e usuários!

Revogação dos leilões de privatização do petróleo! Petrobrás 100% estatal, sob controle dos trabalhadores e sem nenhuma indenização!