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As eleições parlamentares na Venezuela e o giro à direita na América Latina
por : Eduardo Molina

09 Dec 2015 | O resultado eleitoral, segundo dados oficiais publicados até agora, dá uma contundente vitória para a oposição de direita. O MUD teria ficado com 99 vagas das 167 em disputa. O chavismo obteria apenas 46 vagas e ficariam por definir 22 vagas, com as quais a oposição poderia conquistar uma maioria de 3/5 ou mesmo de 2/3 na Assembleia Nacional e (...)
As eleições parlamentares na Venezuela e o giro à direita na América Latina

O resultado eleitoral, segundo dados oficiais publicados até agora, dá uma contundente vitória para a oposição de direita. O MUD teria ficado com 99 vagas das 167 em disputa. O chavismo obteria apenas 46 vagas e ficariam por definir 22 vagas, com as quais a oposição poderia conquistar uma maioria de 3/5 ou mesmo de 2/3 na Assembleia Nacional e redobrar sua pressão.

Esta séria derrota eleitoral, depois de 16 anos de hegemonia chavista, é um duro golpe político para Maduro e o governismo de conjunto e abre uma nova fase no quadro de crise econômica e política que marca o declínio do chavismo. Fica por ver-se, nas próximas semanas, como se reacomodam governo e oposição frente à nova composição da Assembleia Nacional com maioria opositora, ainda que, cabe recordar, as instituições da República Bolivariana reservam amplos poderes para a presidência, dentro das características fortemente bonapartistas do regime.

O enfraquecimento político de Maduro, as divisões do governismo e a erosão de sua base social, ao mesmo tempo que a oposição tem suas divisões internas, abre um cenário de incertezas no qual um fator a se considerar será a posição das influentes Forças Armadas.

Os camaradas de nossa organização irmã na Venezuela, a Liga dos Trabalhadores pelo Socialismo, fizeram uma primeira análise da situação. É óbvio que as sequelas do 6D representam não só um ponto de inflexão na situação venezuelana mas também um fator influente no quadro latino-americano.

Ecos internacionais

O imperialismo e a direita continental saudaram o triunfo opositor pelo qual trabalharam abertamente. Neste marco, se apresentam duas variações estratégicas sobre como aproveitar a conquista de uma maioria opositora no legislativo: pressionar Maduro e buscar pactos com setores do chavismo para uma transição gradual, para a qual se inclinam setores da direita "renovada" como se postula Henrique Capriles (que declarou que "não queremos uma guerra"); e a linha mais conflituosa, "destituinte", dos seguidores de Leopoldo López, Corina Machado, etc.

A União Europeia declarou desde Bruxelas que "os venezuelanos votaram pela mudança e pediu a todos os políticos que dialoguem e cooperem para fazer frente aos desafios..." em consonância com setores da oposição e elementos do chavismo dissidente dispostos a explorar "consensos mínimos". No Estado Espanhol, enquanto o Partido Popular apoia abertamente a ala dura opositora, o social-democrata PSOE, também saudou que o triunfo opositor abra "uma nova etapa de futuro e esperança".

Por outro lado, nos Estados Unidos o conhecido diário The Washington Post escreve que "a vitória da coalizão opositora assenta as bases para maior confronto e pode fortalecer um movimento para tirar Maduro do poder antes do final de seu mandato em 2019".

Por sua vez, The New York Times prevê que "a vitória altera significativamente o equilíbrio político neste país profundamente dividido e anuncia uma luta pelo poder entre a largamente marginalizada oposição e o governo do presidente Nicolás Maduro", recolhendo declarações de líderes opositores como Enrique Ramos, que afirma que "entramos num período de transição" e também prevê que "Maduro poderia não chegar ao final de seu mandato em 2019 e poderia ser removido por ’meios constitucionais’ como um referendo revogatório, uma mudança na Constituição ou sendo forçado a renunciar", o que poderia ser uma hipótese plausível para Washington.

Como contrapartida, a China, importante sócio comercial e aliado político do governo de Maduro, declarou através de porta-vozes de seu Ministério de Relações Exteriores esperar que "se possam manter a estabilidade e o desenvolvimento nacionais" da Venezuela e reafirmou sua disposição para seguir trabalhando "para consolidar nossa tradicional amizade e expandir nossa cooperação em comércio e em outras áreas", refletindo a estratégia de alianças internacionais pela "multipolaridade" frente ao imperialismo.

A reação nos governos latino-americanos foi cautelosa. A situação venezuelana é um dos focos de disputa centrais a nível regional, na luta entre o progressismo em retirada e a "nova direita" que trata de consolidar seus avanços alentada pelo triunfo de Macri na Argentina e pela decomposição do governo Dilma no Brasil e a abertura do processo de impeachment.

A direita mais recalcitrante, com referenciais como Vargas Llosa, ex-presidentes de duvidosas credenciais democráticas como o neoliberal "Tuto" Quiroga, da Bolívia, o espanhol Felipe González e outros, militaram pela oposição e trataram em vão de conseguir uma interferência da OEA, bloqueada pela oposição da maioria dos países sul-americanos.

O diário Folha de São Paulo assinala que se tratou de uma "vitória arrasadora que reequilibra forças num país onde o governo chavista exerce poder hegemônico há 16 anos" e que "o resultado do domingo é amplamente visto como o rechaço em massa a um governo que, apesar das inegáveis conquistas sociais sob a presidência de Hugo Chávez (1999-2013) é responsabilizado pela piora abrupta das condições de vida".

O governo de Dilma, que parece preferir um "equilíbrio moderado" em Caracas, havía rechaçado as pretensões do novo presidente argentino, Macri, de suspender a Venezuela do MERCOSUL até que se libertasse Leopoldo López e outros dirigentes de direita condenados a penas de prisão. Declarações da nova chanceler argentina, Susana Malcorra, posteriores ao triunfo do MUD parecem moderar essa linha, ao admitir que "não há motivos para aplicar a cláusula democrática a Venezuela", o qual não nega que a política do macrismo aponte para pressionar e isolar a Venezuela, em consonância com sua linha de aproximação e "relações fluidas" com os Estados Unidos".

O 6D e o giro à direita na América do Sul

Obviamente, o êxito da direita venezuelana é um impulso para a reação continental. A crise brasileira, o triunfo de Macri e o resultado do 6D são expressões de uma importante mudança no tabuleiro político sul-americano.

A relativa hegemonia progressista da última década e meia está se desintegrando. Ao longo de 2015, sinais da virada reacionária na região foram a recepção ao "novo diálogo" proposto por Obama na cúpula do Panamá, o posterior "degelo" com Cuba que gerou novos canais para a ingerência norteamericana no processo de restauração capitalista na ilha, o processo de "paz" na Colômbia que avança para a "rendição negociada" da guerrilha das FARC, a adoção de um programa de ajuste por Dilma, assim como a abertura contra ela de um processo de impeachment, e a "mudança" para a centro-direita na Argentina.

Esta virada foi compartilhada e alentada pelo curso dos próprios governos "progressistas". O rumo do governo Kirchner na Argentina e sua aposta pelo centro-direitista Scioli, como nova mudança fracassada prepararam o terreno para o ascenso de Macri. As medidas anti-populares de Dilma e seus pactos com setores reacionários da política brasileira potencializaram o avanço da direita. Na Venezuela, toda a política de Maduro desmoralizou e desmobilizou amplos setores operários e populares e preparou o terreno para o êxito opositor.

Não é por acaso que a nova direita possa esconder-se atrás de pretensões de "mudança".

Quem permitiu isso foram nacionalistas e "progressistas", que em mais de uma década de governos que se proclamaram "populares", não conduziram uma "democratização real", nem o "desenvolvimento e industrialização", nem a reconquista da "soberania" e a construção de uma "Pátria grande" unida econômica e politicamente. Pelo contrário, no calor da alta entrada de dinheiro da época de bons preços para as matérias-primas, aprofundaram a inclinação primário-exportadora e extrativista da economia, apostaram na associação com as transnacionais, protegeram os banqueiros, as empresas e latifundiários e seguiram pagando a dívida externa ao imperialismo.

Em suma, se limitaram a "gestão progressista" do capitalismo dependente latino-americano, "realmente existente". Com isso, preservaram o poder econômico e social da classe dominante, e contribuíram para gerar as condições para que esta pudesse aspirar a governos com "pessoal político próprio".

Com o impacto da crise internacional, o crescimento chegou ao fim e a possibilidade de sustentar ao mesmo tempo os planos sociais de contenção da pobreza e o bom andamento dos negócios capitalistas se esgotou. O declínio e os fins de ciclo kirchnerista, petista ou chavista, com seus distintos ritmos e particularidades, está ligado a isso. Atados aos estritos limites do seu reformismo e a seu caráter de classe, tornaram-se administradores da crise. Quando não adotaram medidas diretas de ajuste em função das exigências do capital, mantiveram políticas inflacionárias que corroem o nível de vida operário e popular e criminalizaram as greves operárias e as manifestações populares.

Fica por ver se a burguesia consegue transformar os êxitos políticos direitistas em uma nova relação de forças de classe para impor seu reacionário projeto. Ao tentar avançar em seus ataques contra o povo trabalhador pode terminar exacerbando a polarização social e se chocando com uma resistência operária e popular renovada. Diferente dos anos 90, o avanço conservador enfrenta uma classe operária e setores populares que acumularam forças e mantêm aspirações que estão muito longe de anunciar uma dócil submissão aos desígnios da direita e do imperialismo, como tampouco, aos "ajustes progressistas".

Por uma estratégia operária independente para enfrentar os ataques capitalistas

Diante desse horizonte, a preparação política da resistência operária e popular necessita dotar-se de um novo programa, para que os ricos paguem pela crise e pela expulsão do imperialismo, mas também de um balanço claro das experiências pós-neoliberais, delimitando-se diante do kirchnerismo, do chavismo, do governo de Evo Morales, de Correa, do PT e da Frente Ampla uruguaia. O apoio ao "mal menor" progressista significa contribuir para ocultar atrás de uma cortina de fumaça o perverso mecanismo do qual se beneficiam as forças da reação, graças aos bons serviços do progressismo, seja em funções de governo, seja colaborando com a "governabilidade" desde a oposição.

Um novo quadro de avanços reacionários, polarização e possivelmente, maiores tensões na luta de classes, coloca adiante novos desafios e recoloca as tarefas estratégicas da esquerda socialista e dos trabalhadores na América Latina, na perspectiva de que a classe operária continental possa encabeçar a luta contra o ajuste capitalista e o imperialismo.

 

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