Por Domenico Colacicco, diretor do Sintusp

“O Brasil se encontra enfim consigo mesmo, sem revanchismo, mas sem a cumplicidade do silêncio. Um povo vitorioso, que vive hoje sob forte democracia”. Com essas palavras, a presidente Dilma Rousseff encerrou o discurso na solenidade em que sancionou as leis que criam a Comissão da Verdade e a que garante o acesso a informações públicas, na sexta-feira 18/11 (http://correiodobrasil.com.br/dilma-sanciona-comissao-da-verdade/330135/).

Como já se esperava, e como já havíamos relatado em outras edições deste Palavra Operária, o texto aprovado é exatamente o mesmo proposto pelo ex-presidente Lula há mais de um ano, e foi aprovado na Câmara e no Senado sem dificuldade, uma vez que fechou-se um pacto entre todos os partidos burgueses, capitaneados pelo PT, do qual José Genoino foi o grande interlocutor e porta voz, para garantir ao final que nenhum torturador da Ditadura Militar seja punido pelos crimes cometidos nos anos de chumbo (1964-85) em nosso país.

Presentes no parlamento nacional, no alto comando das próprias forças armadas, em cargos executivos de importantes empresas nacionais e multinacionais, além de ocuparem uma centena, senão milhares de subprefeituras em todo o país, os militares e civis responsáveis diretos ou indiretos pelos crimes de tortura, sequestros, assassinatos e sumiços na Ditadura continuam impunes desde que se instaurou o chamado “Estado Democrático de Direito” em nosso país, agraciados pela Lei de Anistia de 1979, que igualou torturados a torturadores.

Só pode ser para a velha oligarquia dos generais e empresários que Dilma fala que o Brasil de hoje vive “sob forte democracia”, os mesmos que pautam o tom farsesco da vergonhosa comissão recém aprovada. A presidente Dilma sequer recebeu a comissão de familiares de mortos e desaparecidos desde que tramita no Congresso Nacional a aprovação dessas leis e, ainda pior, impediu o pronunciamento de Vera Paiva durante a cerimônia de 18/11. Vera é filha de Rubens Paiva, ativista político assassinado nos porões da Ditadura. Um absurdo sem proporções e uma prova cabal de que a Ditadura de ontem ainda vive nos dias de hoje.

“Forte democracia” para os ricos. Repressão, perseguição e mortes para os lutadores sociais.

A forte democracia da qual Dilma encheu o peito para vociferar a favor dos torturadores que ela mesma um dia combateu, é aquela estampada todos os dias nas páginas dos jornais e nos noticiários de toda a imprensa. A democracia da impunidade dos ministros corruptos do seu próprio governo, que em menos de um ano de mandato já coleciona dúzias de escândalos maus explicados, de políticos que se orgulham em dizer que pouco importa a opinião da sociedade civil e que continuam roubando milhões dos cofres públicos para favorecer seus comparsas e os herdeiros da Ditadura Militar.

No entanto, não é essa mesma democracia a que vivemos aqueles que lutam no campo e na cidade por melhores condições de vida, trabalho, estudo, moradia e saúde. No começo do ano as obras do PAC foram sacudidas por rebeliões espontâneas e explosivas de milhares de trabalhadores da construção civil indignados com a super exploração e com as péssimas condições de trabalho que escancararam para todo o país as mazelas da terceirização e da precarização. Cinicamente vendidas como as “modernas relações de trabalho” dos dias atuais, esses são na verdade os “pés de barro” que sustentam o falso argumento de que vivemos em um país de pleno emprego que caminha para consolidar a sua democracia. Por lutarem com métodos radicalizados como as greves e ocupações, uma dezena de operários estão sendo perseguidos e provavelmente serão processados criminalmente por não aceitarem essa realidade que s governantes naturalizam.

Também não é essa democracia que conhecem os companheiros dos movimentos populares que lutam por reforma agrária no campo e por moradia nas cidades, assassinados diariamente por policiais e capangas, ou retirados a bala, cassetetes e bombas dos prédios vazios dos grandes centros urbanos a serviço da especulação imobiliária. Nem tampouco é essa democracia vista pelo movimento estudantil que volta a se organizar em algumas universidades públicas do país por melhores condições de estudo e permanência, por ampliação de verba para a educação, pelo acesso livre para todos os trabalhadores e para que seus filhos possam estudar sem pagar.

Com a chegada da Copa do Mundo e das Olimpíadas, as principais metrópoles do país passam por um processo de militarização e “limpeza étnica-social”, em especial o Rio de Janeiro, com a ocupação dos morros, favelas e periferias feita pelos batalhões especiais da Polícia Militar, reconhecida inclusive por pesquisas internacionais como uma das polícias mais assassinas do mundo. Recentemente em São Paulo foi nomeado como novo chefe da ROTA, grupo de elite da PM, equivalente ao BOPE do RJ, o tenente-coronel Salvador Modesto Madia, que substituirá o coronel reformado Paulo Telhada. Este já anunciou que concorrerá ao cargo de vereador pelo partido do governador Geraldo Alckmin, PSDB, e Modesto Madia tem em seu curriculum a participação no massacre do Carandiru em 1992, que deixou 111 mortos oficiais.

Alckmin mais uma vez não deixa dúvidas de que seus homens de confiança são os mais provados como linha dura, aqueles que ainda sustentam com orgulho a repressão e as chacinas, desde os tempos sombrios da Ditadura até os dias atuais de “democracia”. Democracia essa que em que mulheres presidiárias têm que dar a luz algemadas.

No recente episódio da USP, Alckmin contou com esse aparato militar para invadir a universidade, a partir do pedido de outro aliado, o REItor João Grandino Rodas. Este que também tem laços estreitos de colaboração com a Ditadura, inocentou o Estado em casos comprovados de assassinato e tortura, o mais grave deles a morte da famosa estilista Zuzu Angel, vitima de um acidente de carro forjado no RJ, quando atuava para apurar o bárbaro assassinato de seu filho Stuart Angel, também ativista. Rodas é fiel ao seu passado recente: Está construindo um monumento na USP em homenagem aos cassados pela “Revolução de 64” (!!!Golpe, não é Revolução!!!) e, como chefe maior da USP, mantém afixados no salào nobre da reitoria os quadros de Gama e Silva, Miguel Reale e Alfredo Buzaid, ex-reitores que “contribuíram” com o AI-5 (Gama e Silva), e como Ministro da Justiça de Médici (Buzaid) para o período mais repressor do Estado brasileiro.

Por uma Comissão da Verdade de Fato, independente do Estado e dos torturadores militares e civis

Para que sejam de fato abertos os arquivos da Ditadura Militar em nosso país, vergonhosamente o único a ainda não apurar e punir nenhum dos responsáveis pelos crimes cometidos em nome do “Estado” e da “segurança nacional”, é preciso impulsionar comitês em todo o país, independentes do Estado e dos seus partidos vendidos aos militares, sustentados e sustentadores da corrupção que vaza por todos os poros.

É urgente que conformemos comitês regionais impulsionados pelos sindicatos e centrais sindicais de esquerda, em especial a CSP-Conlutas, entidades de direitos humanos não governistas e agrupações de familiares de mortos e desaparecidos, únicos capazes e interessados em apurar as verdades e punir os torturadores, para que possamos dar um primeiro passo contra a herança da ditadura tão presente nos dias atuais. A partir desses comitês, devemos exigir que as organizações de massas da classes trabalhadora, como os sindicatos da CUT e da CTB, se coloquem a serviço dessa tarefa, para o qual será necessário combater suas direções completamente atreladas a este Estado impune.