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Chile

Impunidade policial, lucro e diálogos de mãos vazias, mais do mesmo

03/09/2011

Está confirmado: Manuel Gutiérrez foi assassinado pelos Carabineros [nome da polícia no Chile – NT]. Como havia denunciado sua família, tentaram enlamear a investigação mas foi impossível que o fizessem. Ao mesmo tempo o Governo chamou um diálogo, sem anunciar a menor concessão ás reivindicações estudantis. Ao contrário a direita reafirma o lucro na educação, quer dizer, uma das heranças pinochetistas que a Concertación e a direita conservaram e aprofundaram. E, ainda assim, a direção majoritária da CONFECh, das JJCC [juventude do PC - NT] de Camila Vallejo e o pró-Concertación Giorgio Jackson aceitaram o convite.

A impunidade policial

Nestes três meses de luta as denúncias contra a impunidade policial foram crescentes: retiradas violentas dos colégios chegando até o uso de eletricidade e de insultos pela nacionalidade dos estudantes. Chutes, golpes, insultos, ameaças de morte, de perseguição. Uso indiscriminado de gás lacrimogêneo. Cavalos investindo contra manifestantes. Cachorros jogados contra os manifestantes. Bombas de gás lacrimogêneo lançadas para dentro de sedes sindicais. Tiros ao alto. Ameaças com armas. Uma impunidade repressiva total.

Neste marco que Manuel Gutiérrez foi assassinado por um carabinero. O escândalo foi de tal ordem, que dispensaram 9 carabineros, um deles pela responsabilidade hierárquica na operação, outros por a ocultarem. O chefe dos Carabineros, o general Gordon, e seu chefe, o Ministro do Interior Hinzpeter seguem em seus cargos.

E seguem nos insultando: acusam que as mobilizações que levaram a este resultado. A este resultado chegamos pelo clima de impunidade policial que existe.

É um clima: é nos colégios. É contra os estudantes universitários. É contra os estudantes secundaristas. É contra os sindicatos. Está em Santiago, está nas regiões [equivalentes de Estados, mas o Chile é um estado unitário e não federal - NT]. É de noite. É de dia. Queremos dizer: não se trata de um caso puntual, de um excesso. Depois deste assassinato seguiu a discussão parlamentar sobre o pedido de acusação constitucional contra Hinzpter pela proibição ã manifestação de 4 de agosto. Ainda com um morto na sua carga de responsabilidades, a acusação constitucional foi rejeitada. É que neste parlamento um cuida das costas do outro, a Concertación e a direita, para que legislem melhor a favor dos interesses patronais.

É neste marco que Piñera chamo a seu diálogo.

O diálogo de mãos vazias

O governo convocou o diálogo. Segunda-feira 22 o ministro Bulnes tinha dita que não seriam criadas instâncias de diálogo. Sexta-feira 26 o presidente Piñera convocou o diálogo na Moneda [sede presidencial - NT]. O que aconteceu nestes 4 dias? Aconteceu a Paralisação Nacional convocada pela CUT que mostrou nas ruas a aliança de trabalhadores e estudantes com a mais massiva mobilização até o momento (veja o jornal Clase contra Clase n.167). Ainda que tentaram minimizar este fato, era apenas para tapar o sol com uma peneira: impossível. Além de sua massividade um dado posterior mostrou o importante apoio: uma pesquisa de Imaginación da Universidade Federico Santa Maria e da Radio Cooperativa mostrava que 55,2% apoiava a paralisação. Deste modo finalmente ocorrerá o diálogo, neste sábado 3/9. o governo mesmo que ainda esteja respondendo com dureza está fraco: foi obrigado a ceder. Isto não quer dizer que está paralisado. O que ele está tentando fazer?

Está tentando desmobilizar. Nos tirar das ruas, das ocupações, das paralisações. Evitar que avance a aliança entre trabalhadores e estudantes. Também está tentando nos dividir: depois de uma primeira reunião conjunta nos dividirá em comissões, uma para professores, outra para universitários, outra para secundaristas, outra para as autoridades universitárias, etc. além disto também tentará dividir entre aqueles que estão dispostos a levar a luta pela educação gratuita até o fim, e inclusive nisto avançar na luta contra toda a herança pinochtista conversada e aprofundada pela Concertación e pela direita. E, por outro lado, aqueles que está dispostos a deixar tudo isto “em perspectiva”, se conformando a negociar pelo alto algumas migalhas. Mas a pergunta é: haverá migalhas? Estaria o governo disposto a fazer alguma concessão séria? Nada parece indicar isto.

Os parlamentares do lucro: transparente, regulamentado ou proibido

A pedido do presidente da Comissão de Educação do Senado, Jaime Quintana do PPD [parte da Concertación - NT], será votado se é possível legislar sobre dois projetos que colocam a proibição do lucro: um deles visa impedir vínculos comerciais entre as “sociedades espelho” e as universidades, outro que busca proibir a entrega de recursos estatais a instituições que visem lucros. Para que seja possível discutir um independente de direita, Cantero, e Lily Pérez da RN (Renovação Nacional), ambos do bloco de Piñera declararam que o documento é discutível. A direita se escandalizou com esta possibilidade e anunciaram que soltaram as fúrias do inferno. Começaram dizendo que o que importa é qualidade, que há tanto colégios particulares subsidiados como colégios municipais que são bons e outros que são ruins. Que então o problema não é a propriedade dos colégios (privados ou públicos). Portanto o que seria necessário é a fiscalização do lucro: fiscalizá-lo, torná-lo transparente, condicionar a entrega de recursos públicos aos empresários privados da educação.

Mas não se trata disto. Do que se trata é que a educação é um direito que a ditadura, e depois a Concertación e agora a direita o transformaram em um negócio para que os empresários se enriqueçam ás custas do povo trabalhador. Este negócio está marcado pela má qualidade, pelos abusos, pelas dívidas, pelos baixos salários, e pelo maltrato, enquanto eles vivem de nosso sangue. Isto deve terminar. Os parlamentares do lucro não mudarão nada: o lucro já está proibido por lei na educação superior, e esta proibição não serviu para nada. O único modo de que não burlem a lei é garantindo a educação gratuita agora, este deve ser o ponto de partida da negociação. É com esta condição que entraram no diálogo os dirigentes majoritário do PC e da Concertación na CONFECh?

As negociações pelo alto

Longe disto, os dirigentes majoritários da CONFECh aceitaram o diálogo de mãos vazias que o governo oferece. E somente sobre a base de seus 12 pontos.

Estes 12 pontos são: 1. A Educação garantida constitucionalmente como Direito Social. 2. Garantir os aportes de livre uso ás Universidades do Conselho de Reitores. 3. Eliminação dos bancos privados do financiamento da Educação. 4. fim efetivo do lucro no sistema de educação chilena. 5. gerar novas formas de acesso ã Educação Superior. 6. Garantir que as Instituições Educacionais ofereçam educação de qualidade, entendida esta de forma holística e integral. 7. Eliminar todas as travas legais que proíbem a organização e participações das diferentes categorias no sistema educacional. 8. Criação de um rede técnica estatal em todos os níveis. 9. Criação de uma plano de cargos de professores, alcançando maior estabilidade trabalhista e melhorando sua situação contratual. 10. dês-municipalização efetiva da Educação Básica e Secundária. 11. Fim do financiamento compartilhado. 12. Garantir Direitos educativos e lingüísticos aos povos originários, como previsto no acordo 169 da OIT e na lei 19.253. Em nenhum destes 12 pontos é mencionada a educação gratuita.

Os coletivos populares também não são uma alternativa: o único que criticaram é que houve uma reunião preparatória com Bulnes que eles sequer foram informados.

A única alternativa é que a base para a negociação seja a educação gratuita agora; que nenhuma negociação seja pelo alto: tudo deve ser discutido e votado em assembléias. A CONFECh, de um punhado de dirigentes, não pode garantir isto: é necessário avançar a uma coordenação de delegados de base, revogáveis e mandatados por assembléia.

A educação gratuita agora, é um passo apenas na luta contra toda a herança pinochetista conversada pela Concertación e pela direita: é a mesma herança destes parlamentares do lucro, da impunidade policial. É preciso terminar com esta herança, o que somente será possível colocando de pé um República dos Trabalhadores, baseada nos organismos de democracia direta como os quais que nós, trotskistas do Partido de Trabalhadores Revolucionários- Clase contra Clase (PTR-CcC) lutamos.

Porém, a maioria dos trabalhadores e dos estudantes ainda não compartilham desta perspectiva, propomos a eles para que terminem com os parlamentares designados a dedo, terminar com a entrega de nossas riquezas naturais ás grandes empresas imperialistas e nacionais, terminar com a exploração e os salários de fome, terminar com a impunidade da repressão, terminar com a transformação de nossos direitos ã saúde, moradia e educação em negócios, lutemos para impor uma Assembléia Constituinte Livre e Soberana baseada na mobilização de todo o povo trabalhador.

01/09/2011

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