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Cuba. Avança a restauração capitalista

11/03/2014

Cuba. Avança a restauração capitalista

Após 6 anos de reformas graduais e parciais impulsionadas por Raúl Castro, que iniciaram em 2007 e adquiriram um novo impulso e legitimidade com a aprovação pelo VI Congresso do PCC em 2011 das Orientações gerais da política econômica e social, a sociedade cubana está mostrando mudanças evidentes tanto na plataforma legal do Estado tendentes a uma abertura econômica ao capital estrangeiro e o impulso do setor privado, como em sua estrutura social.

A recente Cúpula da CELAC realizada em Havana foi aproveitada por altos dirigentes políticos internacionais como Ban Ki-Moon (ONU) e José Insulsa (OEA), que pela primeira vez visitam Cuba de forma oficial, e chefes de Estado latino-americanos, para manifestar sua conformidade e apoio ao processo de reformas econômicas ocorrem no país caribenho.

Estas mudanças e novos cenários constituem a restauração capitalista de Cuba? Terminaram de desmantelar as conquistas que restaram da revolução de 1959? Qual é o programa que os revolucionários devemos levantar em Cuba hoje?

Os marxistas revolucionários seguimos atentamente a situação em Cuba porque foi o primeiro Estado Operário da América Latina que, apesar de sua direção burocrática, oposta ã revolução socialista internacional, se converteu em uma conquista para a classe operária latino-americana e mundial, que defendemos incondicionalmente, demonstrou que se pode vencer ao imperialismo e deixou grandes lições para os que hoje seguimos a luta contra o Capital e pela revolução social. Seu regresso ã órbita do mercado mundial e a subordinação do país ao grande Capital internacional seriam da mesma forma, mas no sentido contrário, um forte golpe para os trabalhadores e povos oprimidos do mundo inteiro, e um importante triunfo para o imperialismo. Por isso fazemos uma análise objetiva da realidade concreta, que nos permita estabelecer científicamente o programa e a estratégia necessários na situação atual.

Extenso apoio internacional ao processo de “atualização” econômica da burocracia castrista

“Estou muito interessado no processo de mudança que está se dando em Cuba e como as Nações Unidas podemos apoiar este processo”, disse o presidente da ONU quando desembarcou no aeroporto internacional de Hava, José Martí, convidado ã Cúpula da CELAC. O governo norte-americano, a União Européia e os governos latino-americanos também vêm dando mostras de alento ao plano de reformas que conduz Raúl Castro. Em finais de 2013 vimos o gesto que significou a saudação durante o funeral de Nelson Mandela, entre Obama e Castro, interpretado pela maior parte dos meios de comunicação como o começo de um “degelo” na relação bilateral, em que pese que em seu discurso Obama criticou abertamente que alguns que reivindicam Mandela “não permitam a dissidência interna”. O inédito aperto de mãos na África do Sul foi acompanhado de declarações de dirigentes de primeira linha na Casa Branca, como o próprio John Kerry, de que a política confrontativa com Cuba não deu bons resultados historicamente e que as mudanças que se estão implementando na ilha vão “no bom caminho”. Ainda que mantenham sua exigência de uma abertura política, o governo norte-americano acenou a reabriras negociações oficiais em matéria migratória após quase 30 anos suspensas, enquanto vem aumentando enormemente o fluxo de intercâmbio com os familiares cubanos residentes nos EUA a partir da suspensão das restrições por parte de Cuba desde janeiro de 2013. Cada vez mais, setores da diplomacia estado-unidense e analistas pressionam seu próprio governo para que abandone sua histórica política agressiva contra Cuba. Para o ex diplomata estado-unidense Wayne Smith, ex chefe da missão diplomática estado-unidense em Havana, “’não há nenhuma razão para que os países não tenham relações normais. Considero que nossa política relativa ã Cuba é emocional, não é pragmática, não é sensata, e ademais vai contra nossos próprios interesses’. Geoff Thale, do Washington Office on Latin America (WOLA), disse que a política estado-unidense relativa ã Cuba lamentavelmente se empantanou no passado. ’Foi definida na Guerra Fria e nunca foi reformada desde então’, argumentou. En sua opinião, não tem sentido na atualidade” (El Universo, Ecuador, 01/02/2014)

A União Européia anunciou que revisará durante 2014 a “posição comum”, aprovada em 1996 em sintonia com o bloqueio econômico norte-americano. Na América Latina, o governo mexicano do direitista e repressor Peña Nieto manifestou pela boca de seu ministro do Exterior “desenvolver com Cuba uma relação muito próxima de pleno apoio a sua estratégia de atualização econômica” (El País, 18-01-14) e vem tomando importantes medidas concretas de apoio ao curso que tomou a burocracia castrista perdoando 70% da dívida que Cuba mantém com o país asteca.

A despeito das grandes diferenças que os separam da burocracia castrista, ninguém quer perder o grande negócio de participar na restauração do capitalismo em Cuba, um mercado podencial de 11,5 milhões de pessoas e uma mão de obra muito qualificada para os padrões regionais e muito barata se medida em dólares.

Brasil, novo sócio regional

A este contexto internacional favorável ã política restauracionista da burocracia, há que somar que ao mesmo tempo que seu principal aliado, o governo venezuelano, atravessa uma grande crise econômica e política desde a morte de Chávez, Cuba vem fortalecendo laços com a política regional brasileira com quem acaba de inaugurar com o marco da Cúpula da CELAC, o porto de águas profunda s de Mariel. Este empreendimento executado pelo gigante brasileiro da construção, Odebrecht, e financiado majoritariamente pelo BNDES (com ao redor de 25% do Capital investido pelo Estado cubano) se projeta como o maior porto comercial do Caribe e um importante passo no comércio interoceânico e que poderia dar um grande salto com um eventual levantamento do bloqueio norte-americano. A Cuba. A somente 40 Km de Havana, o Mariel será a base de uma nova zona franca livre de impostos aberta a investimentos estrangeiros, de características similares ás impulsionadas pela China em finais dos anos 70. Com a diferença dos históricos investimentos estrangeiros em Cuba que eram geridos pelas altas hierarquias da burocracia ou em associação com as empresas investidoras, o porto de Mariel será gerido inteiramente pela multinacional Autoridade Portuária de Cingapura. Enquanto isso, a atividade do atual porto comercial de Havana será reorientada ao negócio turístico.

Com o avanço deste projeto (entre outros como nas áreas de biotecnologia e agronegócios) o Brasil entrou no ranking dos maiores sócios comerciais da ilha depois de Venezuela, China, EUA e Europa.

As reformas em curso

Junto aos festejos pelos 55 anos do triunfo da revolução, durante 2013, se viu um importante avanço das reformas pró mercado que impulsiona o governo de Raúl Castro. Os trabalhadores por conta própria já são mais de 450.000 (enquanto que apenas superavam os 100.000 há três anos). A este setor foram reduzidos fortemente os impostos, entre eles os referentes ã contratação de mão de obra (até 5 empregados). Já desde finais de 2011 podem optar por converter-se, como as coperativas, em empreiteiros ou fornecedores do Estado. Nesse ano também se liberou a compra e venda de imóveis e a utilização restrita (só as propriedades de “descanso ou veraneio”) dos mesmos como garantia para obter créditos bancários habilitados também desde finais de 2011. Este ano se somou a livre compra e venda de autos novos e usados ao Estado (que segue sendo o único importador e “vendedor”)

Se estendeu, também em 2013, a habilitação para formar cooperativas em atividades não agropecuárias, isto é, nas cidades. Estas poderiam ter um importante desenvolvimento em ramos como no comércio, a construção ou o transporte. “A partir de primeiro de julho começaram a funcionar 124 cooperativas: 12 na construção, a partir de trabalhadores por conta própria; 99 no comércio, que surgem de empresas estatais; duas em reciclagem e 11 no setor de transporte.” (A política econômica em Cuba, José Luis Rodríguez, 18/12/13). Se estabeleceu também a possibilidade de ceder em usufruto ou alugar as propriedades estatais a este tipo de “empreendimentos” e se lhes permite contratar mão de obra em até 10% das horas de trabalho que somam os sócios. Mais de 70% dessas empresas contou com créditos bancários para começar suas atividades. Para finais desse ano já existiam mais de 250 cooperativas operando. A extensão das cooperativas se transformou em uma importante ferramenta nas mãos do governo para a “arrumação” das deficitárias empresas estatais. O objetivo é fechá-las e demitir a seus trabalhadores. Já em 2011 Castro anunciou que sobravam 1,1 milhões de trabalhadores no Estado. Mas a burocracia teme a resposta e a resistência dos trabalhadores para o que com a forma das cooperativas e a ilusão da “autogestão” ou a “propriedade social” (política levantada inclusive por setores que se colocam ã esquerda dentro do PCC, como Pedro Campos) encontrou uma maneira de dissimular e disfarçar o desmantelamento e fechamento dos centros produtivos nacionalizados. Agora deverão resolver suas perdas e dívidas de forma autônoma, reduzindo custos, aumentando sua produtividade e conseguindo novos clientes ou mercados, ou então deverão afiançar-se (demitir gente) ou inclusive fechar a empresa.

O campo

No campo, a entrega de terras ociosas e de baixa produtividade superou o milhão e meio de hectares em benefício de mais de 170.000 camponeses e fazendo definhar as grandes empresas estatais que eram improdutivas e estão sendo desmanteladas. Com a aplicação dos Decretos-lei 259 (2008) e 300 (2012) ao redor de 70% do campo cubano é explorado por camponeses privados e cooperativas (The Economist, 20/07/13). Com isso, o abastecimento nos povoados e cidades está melhorando, “não se sente um efeito a nível macroeconômico, mas por exemplo encontra-se verduras em qualquer bairro, inclusive carroceiros que passam pelas portas vendendo. Por exemplo, há tomate todo o ano, pela primeira vez, há cebola todo o ano e produzidos em Cuba, não importados” (“Entrevista a Fernando Ravsberg, correspondente da BBC em Havana”, 17/01/14). Todavia, a produtividade segue sendo baixa e Cuba segue importando quase 80% dos alimentos que consome.

Por isso, desde meados de 2013 se implementaram novas medidas para estimular ao setor, permitindo que os agricultores privados pudessem vender sua produção diretamente no setor turístico (com um CUC – moeda cubana turística conversível – desvalorizado equivalente a 10 pesos nacionais) e em finais desse ano se começou a implementar em algumas províncias e em forma de “teste piloto” a comercialização direta do produtor aos pontos de venda ã população, tudo que até agora era mediado pelo Estado (“O 2013 na política econômica”, José Luis Rodríguez, 28/12/13). Também se está desenvolvendo um mercado atacadista em pesos conversíveis onde indivíduos e cooperativas possam prover-se “livremente” de insumos, maquinarias e ferramentas.

Assim, tanto nas cidades como no campo, se está avançando no desmantelamento do aparato produtivo estatal e em favor do setor privado, que através de impostos já se calcula que represente 18% do orçamento estatal (Semanario Opciones, 03/10/13). A despeito de tudo, estas transformações em curso seguem tendo grandes limites. No campo, as terras foram entregues para usufruto e não podem ser vendidas ou arrendadas a terceiros. Desde 2012 se excetua desta restrição as cooperativas, se o camponês se integra a elas como sócio. Esta última reforma deu grande importância ás novas cooperativas e ás antigas cooperativas UBPC (Unidade Básica de Produção Cooperativa) criadas em princípios dos 90. Esse ano também se começou a vender as construções (benfeitorias) existentes nas terras aos e a reconhecer a propriedade privada sobre as novas que construa o usuário (sob prévia autorização estatal e tampouco pode ser vendida a terceiros), o que era uma velha reivindicação do setor e que possivelmente dê lugar no futuro a reivindicação sobre a propriedade das terras. As terras foram entregues em pequenas extensões na proporção de até 13 hectares para o camponês particular ou 67 hectares se estão vinculados a uma cooperativa ou fazenda estatal.

Desta maneira, ainda não pode se gerar, ao menos legal e abertamente, uma concentração de terras que dê origem a importantes empresas agrícolas e a uma classe capitalista no campo. Por outro lado, muitas fazendas privadas e cooperativas seguem dentro do sistema orçamentado, onde o Estado determina o que se produz, em que quantidades e e, que prazos, como ocorreu historicamente com as UBPC.

A burocracia restauracionista reforça suas posições

O impulso ao “empreendedorismo” e ã formação de cooperativas é uma política da burocracia para crias uma base social que pressione por mais e mais profundas reformas de mercado. Por outro lado, busca que este setor absorva parte dos centenas de milhares de demitidos que vêm implementado (cerca de 600.000), já que um golpe econômico semelhante poderia gerar um grande protesto social que o regime quer evitar a todo custo. No entanto, este setor, ainda que seus estratos mais altos estejam fazendo um importante negócio, não tem a capacidade de converter-se em motor da economia nem perspectivas de crescer o suficiente para transformar-se em uma nova classe burguesa local. Em que pese o dinamismo que tomou (e está por ver-se por quanto tempo), os 450.000 de trabalhadores nesse segmento econômico não são mais que 10% da população economicamente ativa, calculada em torno de 4,5 milhões de pessoas.

O grande agente que pretende transformar-se na nova classe capitalista e ficar com o grosso do roubo é a própria burocracia no poder, que dirige as empresas mais importantes do país, assim como o controle do comércio exterior e as associações com o Capital estrangeiro. Estes grandes burocratas, sobretudo os generais das FAR, cujas empresas gerenciadas geram a maior parte do PIB e das exportações, vêm há anos desviando dinheiro a contas no estrangeiro como forma de “alavancar-se” (termo que utilizou o intelectual cubano Esteban Morales, quando denunciou esta situação em 2010 e pelo que foi expulso do PCC) financeiramente e poder apropriar-se das empresas e negócios que controlam atualmente, quando as condições legais e políticas lhes sejam propícias.

É por isso que o processo de “atualização” econômica é acompanhado pela manutenção do regime de partido único e não inclui uma abertura política como pretende o imperialismo (liberdade para os partidos burgueses, sufrágio universal, divisão de poderes, etc.), seguindo o modelo de restauração aplicado na China e Vietnã. Até agora a burocracia só concedeu algumas liberdades elementares como a flexibilização para entrar e sair do país no início de 2013, mas no marco de manter intacta a estrutura política do regime.

Após superar o terremoto que significou a ausência política quase total desde 2006 de seu líder histórico, Fidel Castro, e conseguir enquadrar relativamente ás distintas alas da burocracia estatal e do partido, tanto ás resistentes ás reformar (porque vêem perder seus privilégios e regalias) como as que pretendem avançar rapidamente, depurou os organismos centrais da direção central do partido e do Estado e empreendeu um caminho de “mudança geracional” expresso em novos dirigentes mais jovens, como Miguel Díaz Cane e Esteban Lazo que substituíram os dirigentes históricos Machado Ventura e Ricardo Alarcón, ou Murillo, ministro da economia, responsável pela implementação das reformas. Desta maneira, a burocracia castrista quer preservar seu lugar a frente do Estado que eles próprios dirijam o processo de restauração em aliança com os monopólios estrangeiros. O plano futuro

Em finais de 2013 se aprovou o que é sem dúvidas uma reforma ainda mais importante que as transformações no trabalho autônomo e as cooperativas que já comentamos: a modificação da Legislação Trabalhista. Esta reforma está intimamente relacionada com o objetivo de favorecer investimentos de capitais estrangeiros, cortando direitos trabalhistas e incluindo por exemplo o mecanismo “muito socialista” de ligar o salário ã produtividade do trabalhador e aos lucros das empresas, permissão para realizar demissões segundo as necessidades empresariais, etc. No fechamento das sessões ordinárias da Assembléia Nacional, 21 de dezembro de 2013, Raúl Castro saudou a votação do novo Código que tem como objetivo “a criação de um ambiente de maior disciplina e de reafirmação da autoridade e responsabilidade da administração”. É importante remarcar que o rol traidor que joga a Central de Trabalhadores Cubana, que conta com 3,4 milhões de afiliados (incluindo a grande maioria dos trabalhadores autônomos) e foi encarregada de “melhorar” o projeto inicial e responsável por legitimá-lo através de “assembléias” massivas em todo o país, completamente “aparatadas” onde os trabalhadores não podem se organizar livremente e têm proibido o elementar direito ã greve ou manifestações. A CTC é uma organização completamente burocrática que acaba de realizar seu XX Congresso conduzido diretamente por funcionários dá primeira linha do governo, como Miguel Cané, Salvador Mesa e Machado Ventura e teve as sessões encerradas pelo próprio Raúl Castro. Uma vez mais, como era de se esperar, reafirmou seu compromisso com a “atualização do modelo” que o governo leva adiante e descaradamente endossou a demissão de quase 600.000 trabalhadores estatais registrados desde 2010 até o momento. Ainda assim, Castro colocou 2014 como limite para a “discussão” e aprovação de outras leis chave que estruturam a economia do país. Em que pese o hermetismo oficial que reina sobre os conteúdos concretos das mesmas, podemos adiantar alguns traços gerais do plano da burocracia que cuntinua e aprofunda a linha que vem aplicando nos últimos anos.

1) Modificação da Lei de investimentos estrangeiros, cuja aprovação está projetada para março. Como disse Raúl Castro no discurso citado, apontam a fomentar a entrada de capitais estrangeiros para dinamizar a economia e resolver o problema da falta de alimentos. Haverá maiores concessões aos investimentos externos, redução de impostos, menor controle do Estado sobre importações e exportações, maior flexibilidade na contratação de mão-de-obra (hoje controlada pelo Estado), e até é provável o salto da modalidade de empresas mistas que foi a norma durante o Período especial dos anos 90 a investimentos 100% privados como já se fez em casos excepcionais como algumas empresas venezuelanas desde 2003. Parte importante desta orientação é o porto de Mariel que mencionamos.

2) Lei de reunificação monetária, que eliminará o CUC (que em 2003 absorveu a circulação do dólar estado-unidense gerado na economia paralela dos anos 90). Tendo em conta os grandes “desequilíbrios” da economia cubana (as empresas estatais têm seus balanços financeiros – a maioria no vermelho – calculados com uma falsa paridade de 1 CUP = 1 CUC) e para evitar grandes tremores na estrutura econômica e financeira, e sobretudo instabilidade social e política, se anunciou em outubro passado um longo cronograma de implementação da medida para ao redor de 3 anos e do qual se desconhecem muitos detalhes. Todavia é evidente que implicará em grandes golpes sobre os trabalhadores e as massas cubanas. Em 06/03/14 anunciaram uma reestruturação ds preços, igualdando-os aos do mercado mundial e um novo tipo de câmbio para as empresas (entretanto, não para a população) que não foi informado e que entrará em vigência quando se aprove a unificação monetária. Pelos sinais que vem dando o governo, e as medidas parciais que vêm aplicando, aparentemente tratarão de combinar uma desvalorização moderada dos ativos (apreçados em CUC) de mais ou menos 50% em dois ou três anos, com um forte aumento da produtividade laboral e perda de conquistas dos trabalhadores, além do crescimento do desemprego. O prestigiado semanário britânico, The Economist, dizia em meados de 2013, que “o passo lógico seria unificar as moedas desvalorizando o CUCU e revalorizando o CUP, ainda que isto acarretasse inflação e um aumento da demanda de importações. Ao invés disso, funcionários do governo dizem que nas próximas semanas muitas indústrias – começando pela açucareira, biotecnologia e pesca – serão habilitadas para começar a funcionar com diferentes taxas de câmbio. Pavel Vidal, antigo funcionário do Banco Central de Cuba e hoje professor da Universidade Javeriana em Cali, Colômbia, opina que estas companhieas obterão 12 pesos por cada dólar proveniente das exportações e pagarão 7 pesos para as importações e 4 pesos para as importações de combustível da Venezuela” (“A economia cubana. O dinheiro começa a falar”, 20/07/13)

3) Também se anuncia para 2014 uma importante reforma nas empresas estatais, aprofundando o caminho que já mencionamos com a transformação em cooperativas. Este setor conhecido como “orçamentado”, agrupa mais de 3000 empresas que se mantém ainda sob uma certa planificação burocrática. Os lucros são remetidos ao Estado, este determina as metas de produção para o período seguinte e outorga o financiamento correspondente através do Banco Central. A nova reforma está orientada no sentido de implementar uma maior autonomia para as empresas e lhes permitiria reter 50% dos lucros líquidos (depois de pagar os impostos) que obtenham e que poderão reinvestir ou distribuir entre os trabalhadores. É um mecanismo similar ao de transformar as empresas estatais em cooperativas e deixá-las a sua própria sorte. Aquelas que não possam reverter seus défcitis e não sejam rentáveis, serão liquidadas.

Se forem colocadas em prática essas reformas estruturais, no contexto internacional favorável ã burocracia que já comentamos, terminariam de liquidar os elementos de planificação econômica que ainda se conservam sobre grande parte da economia cubana, se eliminariam a maior parte das restrições que ainda pesam sobre a atividade dos capitais estrangeiros na ilha e a economia nacional ficaria muito mais exposta e subordinada ao mercado mundial ao eliminar a dualidade monetária que hoje atua como uma “linha de defesa”. Também se terminaria de desbaratar o controle do comércio exterior que ainda conserva o Estado sobre a maior parte das trocas comerciais que realiza o país.

Um programa revolucionário para salvar as conquistas sociais

Em 2010, frente ás medidas pró capitalistas e de ajuste ao povo trabalhador que vinha tomando o governo dizíamos: “A única forma de evitar esta perspectiva (de ataque aos trabalhadores e restauração capitalista) é lutar por uma revolução política encabeçada pelos trabalhadores, em aliança com os camponeses e setores populares, que partindo da defesa das conquistas da revolução, derrote o bloqueio imperialista e ponha fim ã burocracia e seus privilégios. Esta revolução está intimamente relacionada com as perspectivas da revolução social em todo o continente (...)

Contra o regime burocrático de partido único e contra o programa de estabelecer uma democracia burguesa parlamentar, lutamos pela derrubada do regime burocrático e estabelecer um Estado Operário revolucionário baseado nos conselhos de trabalhadores, camponeses e soldados, e pela plena legalidade para os partidos que defendam as conquistas da revolução e os que se reivindiquem anticapitalistas.

A primeira tarefa destes conselhos de operários, camponeses e soldados, apoiados em milícias populares, é reverter as medidas de ajuste, como as demissões e as retiradas de benefícios, como os refeitórios operários, revisar de maneira exaustiva e radical as medidas adotadas durante o “período especial” e o governo de Raúl, incluindo as concessões ao Capital estrangeiro e orientar a economia em benefício dos interesses da revolução e dos trabalhadores, camponeses e das massas populares cubanas, estabelecendo uma planificação democrática de toda a economia.

Para isto é indispensável o controle operário da produção e das empresas, hoje em mãos da burocracia e dos altos comandantes das FAR; acabar com os privilégios de funcionários estatais e de toda a burocracia, permitindo assim um aumento geral do salário operário, que junto ã eliminação da dualidade monetária, diminua as desigualdades sociais; e recuperar plenamente o monopólio do comércio exterior, seriamente socavado durante as últimas décadas, para contrapor as fortes pressões do mercado mundial capitalista” (declaração da Fração Trotskista, setembro de 2010).

Hoje cremos que o fundamental deste programa segue vigente. No entanto, os avanços no desmantelamento da economia nacionalizada e a redobrada abertura ao capital estrangeiro que se avizinha, fazem necessário cada vez mais ressaltar e aprofundar nos aspectos sociais do programa da revolução política. Junto à luta contra o imperialismo e seu bloqueio econômico criminoso, e pela derrubada da burocracia restauracionista, se torna de vida ou morte para a classe operária cubana, deter o processo de demolição e fechamento das empresas estatais, organizar democraticamente aos trabalhadores e as massas para revisar todas as concessões feitas ao capital estrangeiro, colocar sob controle operário as que sejam necessárias, acabar com todos os privilégios da burocracia, reestabelecer a planificação econômica e o monopólio do comércio exterior de acordo com os interesses do povo trabalhador, integrando os trabalhadores autônomos com pequenos e médios negócios, assim como as pequenas e médias cooperaticas que democraticamente decidam continuar sob essa modalidade. Só com um programa destas características que seja tomado pela classe operária em suas mãos, em aliança com os camponeses pobre e médios, trabalhadores autônomos e de pequenas e médias cooperativas, se poderão combater os planos restauracionistas, tanto do imperialismo como da burocracia, que cada vez mais atuam em consonância. Só desta maneira Cuba poderá voltar a ser trincheira da revolução latino-americana e mundial.

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